Secretaria Municipal de Administração · 22 de janeiro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 065/2025-SRP – Processo Licitatório nº 129/2025
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
SARANDI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.168.401/0001-80, vencedora do Item 01: R$ 8,08, Quant: 37.001;
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 129/2025, do Pregão Presencial nº 065/2025 - SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EMPREGADOS NA MANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 21 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal