Secretaria Municipal de Administração · 26 de junho de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
INVENTORS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ nº 30.106.351/0001-42, vencedora dos Itens: 001: R$ 46.000,00, Quant. 01; 002: R$ 49.050,00, Quant. 01; 003: R$ 46.500,00, Quant. 01; 004: R$ 1.240,00, Quant. 20; 005: R$ 1.840,00, Quant. 20; 008: R$ 2.100,00, Quant. 38; 009: R$ 4.900,00, Quant. 2; e 010: R$ 445,00, Quant. 60.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório Nº 026/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS URBANOS PARA PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 24 de junho de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal