Secretaria Municipal de Administração · 9 de setembro de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 659/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 659/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 – CONCESSÃO de Abono Pecuniário substitutivo á LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor JOSE ROBERTO DE CAMPOS, concursado em dois cargos de PROFESSOR 20H, matrícula nº 246, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Referente ao Concurso Público N° 001/2008: Período aquisitivo de 06/06/2008 a 05/06/2013.
Art. 2° – Fica autorizado o pagamento da Licença Prêmio não gozada em Abono Pecuniário, conforme o Processo Administrativo nº 1275/2026 em virtude de atender o serviço público.
Art. 3 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.