Secretaria Municipal de Administração · 26 de junho de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026
OPrefeito Municipal de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
A C NASCIMENTO DA SILVA, CNPJ: 39.923.825/0001-13, vencedora do Item: 001: R$ 22,80, Quant. 5.555;
RESTAURANTE E LANCHONETE DA ELIENE LTDA, CNPJ: 56.367.384/0001-30, vencedora do Item: 003: R$ 12,50, Quant. 3.210; e
RESTAURANTE E PIZZARIA DA MAMA LTDA, CNPJ: 20.085.187/0001-80, vencedora do Item: 002: R$ 22,40, Quant. 2.827.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório Nº 018/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 24 de junho de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal