Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 442/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 442/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município
de Apuí/AM.
Considerando o Parecer Jurídico Diverso: 85-2026.
RESOLVE:
Art. 1 0 - Conceder ao Servidor VOLMIR MARCOS PAPE, matrícula 838 concursado no cargo de VIGIA lotado na Secretaria Municipal de Administração, a redução de 30% da jornada de trabalho pelo período de 01 (um) ano, conforme art. 3º §1º e §2º da Lei Municipal nº 489 de 24 de abril de 2023 do Município de Apuí/AM.
Art. 2 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 24 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.