Secretaria Municipal de Administração · 26 de agosto de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE Nº 009/2026 – PL Nº 058/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE Nº 009/2026 – PL Nº 058/2026
APrefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PEÇAS LTDA – DEMAIS, CNPJ: 19.469.604/0001-00, Item 1; Valor total: R$ 443.500,00.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 058/2026, PE nº 009/2026, cujo objeto “Aquisição de máquinas e equipamentos para atender o CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 994968/2026”.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 25/08/2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício