Secretaria Municipal de Administração · 1 de setembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 029/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 069/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 029/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 069/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
COMERCIAL SCORPIONS LTDA - ME, CNPJ/MF: 16.672.986/0001-86; itens: 21, 22, 24, 25, 37, 38, 39, 40, 41 e 42; Valor Total: R$ 249.408,70.
LUSO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF: 22.994.594/0001-36; itens: 19, 32, 33, 34, 35 e 36; Valor Total: R$ 271.569,00.
V E V PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA – ME, 21.602.394/0001-28; itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 43 e 44; Valor Total: R$ 640.143,45.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL Nº 069/2026 do PP Nº 029/2026, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO APUÍ/AM – EXPOAP".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 31/08/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal