Secretaria Municipal de Administração · 22 de julho de 2026
CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2026
O MUNICÍPIO DE APUÍ/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo – SEMOB e da Comissão Municipal de Licitações – CML, torna público aos interessados que realizará Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Guarita do Lixão Municipal de Apuí/AM, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos constantes do processo.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Menor Preço Global, sob o regime de execução de empreitada por preço global.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As empresas interessadas deverão protocolar a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação no período de:
Data: 22/07/2026 a 24/07/2026
Horário: das 07h00 às 13h00
Local: Comissão Municipal de Licitações – CML
Av. Treze de Novembro, nº 375, Centro, Apuí/AM.
DOCUMENTAÇÃO
Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme as exigências previstas no Edital de Dispensa de Licitação nº 005/2026.
INFORMAÇÕES
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município e poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal de Licitações, ou por meio de solicitação via e-mail: comissao.apui2025@gmail.com, das 07:00 às 13:00hs.
Apuí/AM, 21 de julho de 2026
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal