Secretaria Municipal de Administração · 3 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N.º 017/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N.º 017/2025.
Espécie: Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato n.º 017/2025.
Inexigibilidade de Licitação: 012/2025
Processo Licitatório: 032/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99
Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90
Objeto: Prorrogação da Vigência do Termo de Contrato nº 017/2025, referente à contratação de escritório advocatício especializado em recuperação dos valores não repassados corretamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Valor Estimativo para Empenho: R$ 885,88 (oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 08 de maio de 2026 a 07 de maio de 2027.
O inteiro teor do termo encontra-se disponível para consulta no Setor de Contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 05 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal