Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 003/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2026 celebrado em 11/03/2026.
2 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a Sra. QUITERIA RAMOS DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**.
3 - OBJETO: “Locação de Imóvel Comercial para Instalação do INSS Digital”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor do presente contrato é de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). A liquidação será realizada mensalmente por meio de transferência bancária.
6 - PRAZO: Início vigência em 11/03/2026 e término em 10/03/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.08.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.244.0011.2048-0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente)
Ficha: 265
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 11 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal