Secretaria Municipal de Administração · 27 de março de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 331, 25 DE MARÇO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 331, 25 DE MARÇO DE 2015.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que tratam as Leis Municipais n.º 274, de 21 de Junho de 2013, Lei Municipal n.º 278, de 21 de Agosto de 2013 e Lei Municipal 309, de 16 de Maio de 2014 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Apuí, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes no anexo I de que trata a Lei Municipal n.º 274, de 21 de Junho de 2013, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, os anexos da Lei Municipal n.º 278, de 21 de Agosto de 2013, e o anexo I da Lei Municipal n.º 309, de 16 de Maio de 2014, passam a vigorar acrescidas com novos valores correspondentes a atualização de correção de 13,01% (treze vírgula zero um por cento) observados os limites previstos na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei tem seus efeitos retroagidos a 01 de Março de 2015, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM 25 DE MARÇO DE 2015.
DELMAR JOSÉ HISTER
Prefeito Municipal de Apuí em Exercício
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 20 HORAS SEM REGÊNCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
958,89
968,48
978,16
987,95
997,82
II
1.077,65
1.088,43
1.099,31
1.110,30
1.121,41
III
1.211,12
1.223,23
1.235,46
1.247,82
1.260,30
IV
1.361,12
1.374,73
1.388,48
1.402,36
1.416,39
V
1.529,70
1.545,00
1.560,45
1.576,05
1.591,81
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.198,61
1.210,60
1.222,70
1.234,93
1.247,28
II
1.347,06
1.360,53
1.374,14
1.387,88
1.401,76
III
1.513,90
1.529,04
1.544,33
1.559,77
1.575,37
IV
1.701,40
1.718,41
1.735,60
1.752,95
1.770,48
V
1.912,12
1.931,24
1.950,56
1.970,06
1.989,76
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.294,50
1.307,45
1.320,52
1.333,73
1.347,06
II
1.454,83
1.469,38
1.484,07
1.498,91
1.513,90
III
1.635,01
1.651,36
1.667,88
1.684,55
1.701,40
IV
1.837,51
1.855,89
1.874,45
1.893,19
1.912,12
V
2.065,09
2.085,74
2.106,60
2.127,67
2.148,94
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.438,34
1.452,72
1.467,25
1.481,92
1.496,74
II
1.616,48
1.632,64
1.648,97
1.665,46
1.682,11
III
1.816,68
1.834,85
1.853,20
1.871,73
1.890,44
IV
2.041,68
2.062,10
2.082,72
2.103,55
2.124,58
V
2.294,55
2.317,49
2.340,67
2.364,07
2.387,72
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.582,17
1.597,99
1.613,97
1.630,11
1.646,41
II
1.778,12
1.795,90
1.813,86
1.832,00
1.850,32
III
1.998,35
2.018,33
2.038,52
2.058,90
2.079,49
IV
2.245,85
2.268,31
2.290,99
2.313,90
2.337,04
V
2.524,00
2.549,24
2.574,73
2.600,48
2.626,49
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 20 HORAS COM REGÊNCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.112,31
1.123,44
1.134,67
1.146,02
1.157,48
II
1.250,07
1.262,58
1.275,20
1.287,95
1.300,83
III
1.404,90
1.418,95
1.433,14
1.447,47
1.461,94
IV
1.578,90
1.594,69
1.610,64
1.626,74
1.643,01
V
1.774,45
1.792,19
1.810,12
1.828,22
1.846,50
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.390,39
1.404,29
1.418,34
1.432,52
1.446,85
II
1.562,59
1.578,22
1.594,00
1.609,94
1.626,04
III
1.756,12
1.773,69
1.791,42
1.809,34
1.827,43
IV
1.973,62
1.993,36
2.013,29
2.033,43
2.053,76
V
2.218,06
2.240,24
2.262,65
2.285,27
2.308,12
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.501,62
1.516,64
1.531,80
1.547,12
1.562,59
II
1.687,60
1.704,48
1.721,52
1.738,74
1.756,12
III
1.896,61
1.915,58
1.934,74
1.954,08
1.973,62
IV
2.131,51
2.152,83
2.174,36
2.196,10
2.218,06
V
2.395,51
2.419,46
2.443,66
2.468,09
2.492,77
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.668,47
1.685,15
1.702,00
1.719,02
1.736,22
II
1.875,11
1.893,86
1.912,80
1.931,93
1.951,25
III
2.107,35
2.128,42
2.149,71
2.171,20
2.192,92
IV
2.368,35
2.392,03
2.415,95
2.440,11
2.464,51
V
2.661,68
2.688,29
2.715,17
2.742,33
2.769,75
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.835,32
1.853,67
1.872,21
1.890,93
1.909,84
II
2.062,62
2.083,25
2.104,08
2.125,12
2.146,37
III
2.318,08
2.341,27
2.364,68
2.388,32
2.412,21
IV
2.605,18
2.631,24
2.657,55
2.684,12
2.710,97
V
2.927,84
2.957,12
2.986,69
3.016,56
3.046,72
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 40 HORAS SEM REGÊNCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.917,78
1.936,96
1.956,33
1.975,89
1.995,65
II
2.155,30
2.176,85
2.198,62
2.220,61
2.242,82
III
2.422,24
2.446,46
2.470,93
2.495,64
2.520,59
IV
2.722,24
2.749,46
2.776,96
2.804,73
2.832,77
V
3.059,40
3.089,99
3.120,89
3.152,10
3.183,62
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.397,23
2.421,20
2.445,41
2.469,86
2.494,56
II
2.694,13
2.721,07
2.748,28
2.775,76
2.803,52
III
3.027,80
3.058,08
3.088,66
3.119,55
3.150,74
IV
3.402,80
3.436,83
3.471,20
3.505,91
3.540,97
V
3.824,25
3.862,49
3.901,11
3.940,12
3.979,53
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
2.589,00
2.614,89
2.641,04
2.667,45
2.694,13
II
2.909,66
2.938,75
2.968,14
2.997,82
3.027,80
III
3.270,02
3.302,73
3.335,75
3.369,11
3.402,80
IV
3.675,03
3.711,78
3.748,89
3.786,38
3.824,25
V
4.130,19
4.171,49
4.213,20
4.255,33
4.297,89
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
2.876,67
2.905,44
2.934,49
2.963,84
2.993,47
II
3.232,95
3.265,28
3.297,93
3.330,91
3.364,22
III
3.633,36
3.669,69
3.706,39
3.743,46
3.780,89
IV
4.083,36
4.124,19
4.165,44
4.207,09
4.249,16
V
4.589,09
4.634,99
4.681,34
4.728,15
4.775,43
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.164,34
3.195,98
3.227,94
3.260,22
3.292,82
II
3.556,25
3.591,81
3.627,73
3.664,01
3.700,65
III
3.996,70
4.036,66
4.077,03
4.117,80
4.158,98
IV
4.491,70
4.536,61
4.581,98
4.627,80
4.674,08
V
5.048,00
5.098,48
5.149,47
5.200,96
5.252,97
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 40 HORAS COM REGÊNCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.224,62
2.246,87
2.269,34
2.292,03
2.314,95
II
2.500,15
2.525,15
2.550,40
2.575,91
2.601,67
III
2.809,80
2.837,90
2.866,28
2.894,94
2.923,89
IV
3.157,80
3.189,38
3.221,27
3.253,48
3.286,02
V
3.548,90
3.584,39
3.620,23
3.656,44
3.693,00
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.780,78
2.808,59
2.836,67
2.865,04
2.893,69
II
3.125,19
3.156,44
3.188,00
3.219,88
3.252,08
III
3.512,25
3.547,37
3.582,85
3.618,67
3.654,86
IV
3.947,25
3.986,72
4.026,59
4.066,85
4.107,52
V
4.436,13
4.480,49
4.525,29
4.570,54
4.616,25
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
3.003,24
3.033,28
3.063,61
3.094,24
3.125,19
II
3.375,20
3.408,95
3.443,04
3.477,47
3.512,25
III
3.793,23
3.831,16
3.869,47
3.908,17
3.947,25
IV
4.263,03
4.305,66
4.348,72
4.392,20
4.436,13
V
4.791,02
4.838,93
4.887,31
4.936,19
4.985,55
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.336,94
3.370,31
3.404,01
3.438,05
3.472,43
II
3.750,22
3.787,73
3.825,60
3.863,86
3.902,50
III
4.214,70
4.256,85
4.299,41
4.342,41
4.385,83
IV
4.736,70
4.784,07
4.831,91
4.880,23
4.929,03
V
5.323,35
5.376,58
5.430,35
5.484,65
5.539,50
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.670,63
3.707,34
3.744,41
3.781,85
3.819,67
II
4.125,25
4.166,50
4.208,16
4.250,25
4.292,75
III
4.636,17
4.682,53
4.729,36
4.776,65
4.824,42
IV
5.210,37
5.262,47
5.315,10
5.368,25
5.421,93
V
5.855,69
5.914,24
5.973,38
6.033,12
6.093,45
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – PEDAGOGOS
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PEDAGOGO GRADUADO
I
4.028,57
4.068,86
4.109,54
4.150,64
4.192,15
II
4.527,52
4.572,79
4.618,52
4.664,71
4.711,35
III
5.088,26
5.139,14
5.190,54
5.242,44
5.294,87
IV
5.718,45
5.775,64
5.833,40
5.891,73
5.950,65
V
6.426,70
6.490,97
6.555,87
6.621,43
6.687,65
PEDAGOGO POS - GRADUADO
I
4.632,86
4.679,19
4.725,98
4.773,24
4.820,97
II
5.206,65
5.258,72
5.311,30
5.364,42
5.418,06
III
5.851,51
5.910,02
5.969,12
6.028,81
6.089,10
IV
6.576,23
6.641,99
6.708,41
6.775,50
6.843,25
V
7.390,71
7.464,62
7.539,26
7.614,66
7.690,80
PEDAGOGO MESTRADO
I
5.236,81
5.289,18
5.342,07
5.395,49
5.449,45
II
5.885,40
5.944,26
6.003,70
6.063,73
6.124,37
III
6.614,32
6.680,46
6.747,27
6.814,74
6.882,89
IV
7.433,52
7.507,86
7.582,93
7.658,76
7.735,35
V
8.354,18
8.437,72
8.522,10
8.607,32
8.693,39
PEDAGOGO DOUTORADO
I
5.841,42
5.899,83
5.958,83
6.018,42
6.078,61
II
6.564,89
6.630,54
6.696,85
6.763,82
6.831,45
III
7.377,97
7.451,75
7.526,27
7.601,53
7.677,55
IV
8.291,75
8.374,67
8.458,41
8.543,00
8.628,43
V
9.318,70
9.411,89
9.506,01
9.601,07
9.697,08
ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – DIRETORES
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
DIRETOR I
DEM - I
15
3.051,27
DIRETOR II
DEM - II
15
3.295,37
DIRETOR III
DEM - III
15
3.559,00
DIRETOR IV
DEM - IV
15
3.843,72
DIRETOR V
DEM - V
15
4.151,22