Secretaria Municipal de Administração · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO N.º 051/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO N.º 051/2022
Espécie: Termo de Aditivo à Carta Contrato n.º 051/2022
Dispensa de Licitação nº 013/2022
Processo Licitatório n.º 085/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, inscrita no CNPJ nº 22.812.960/0001-99.
Locador: José Adão Alves, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
Objeto: Termo Aditivo à Carta Contrato nº 051/2022, referente à locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Defensoria Pública no Município de Apuí/AM.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: a partir de 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), permanecendo inalterado o valor contratual.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 16 de dezembro de 2025.Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal