Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026
APrefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
ART.COM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 11.868.532/0001-61, vencedora do Item 001: R$ 186.425,00, Quant; 02.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 010/2026,
do Pregão Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO, Plano de Ação nº 09032025-2-085991.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 08 de maio de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício