Secretaria Municipal de Administração · 18 de dezembro de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2025
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 022/2025.
Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial nº 002/2025.
Processo Licitatório nº 020/2025.
Processo Administrativo nº 3781.
Partes: Município de Apuí/AM – Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960/0001-99, e Sigma Engenharia e Consultoria Ltda-EPP, CNPJ nº 11.621.353/0001-25.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de creche no Município de Apuí/AM.
Objeto do Apostilamento: Alteração exclusivamente da fonte de recurso financeiro, consignada na Cláusula Quarta – Do Valor do Contrato e da Dotação Orçamentária, sem alteração do objeto, valor, prazo ou demais condições contratuais.
Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte de Recurso:
De: 1.542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT (Exercício Corrente).
Para: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente).
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 022/2025.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta na SEMAD
Apuí/AM, 17 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício