Secretaria Municipal de Administração · 19 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026 - PMA/CMC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026 - PMA/CMC
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 011/2026, celebrado em 18/05/2026.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa M G DE OLIVEIRA ASSESSORIA, CNPJ nº 22.788.842/0001-92.
3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Fazenda
Projeto Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (Exercício corrente).
Ficha: 118
7 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 18/05/2026 e término em 17/05/2027.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos.
Apuí/AM, 18 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal