Secretaria Municipal de Administração · 19 de março de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa: RRZ AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 19.469.604/0001-00, no valor R$ 479.166,67 (Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 004/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026-CML/PMA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 978681/2025, para a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 18 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí