Secretaria Municipal de Administração · 8 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 356, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 356, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros do município de Apuí e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal de Apuí, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. – Fica delimitada a área urbana do município de Apuí conforme planta georreferenciada e memorial descritivo em anexo (Anexo I);
Art. 2º - Ficam delimitados os bairros da zona urbana do município de Apuí, descritos na Lei Municipal n.º 177, de 18 de Dezembro de 2008, conforme planta georreferenciada e memorial descritivo em anexo (Anexo II);
Art. 3º - O Zoneamento do território do município de Apuí, obedecerão ao prescrito no Plano Diretor de Apuí, conforme artigos 78 a 82 da Lei Municipal n.º 177, de 18 de Dezembro de 2008;
Art. 4º - Consideram-se compreendidas na Zona Urbana prevista neste artigo as zonas de expansão urbana, definidas no Plano Diretor Municipal como (ZEUI) Zona de Entorno Urbano Imediato e de que trata o § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para efeito de cobrança de tributos municipais.
Parágrafo 1º - As glebas de terras e os lotes cujas faces se voltem para os trechos das vias públicas coincidentes com o perímetro urbano estabelecido na presente Lei, conforme a descrição do Anexo I desta Lei, também serão considerados como incluídos na Zona Urbana do Município.
Parágrafo 2º - Para o caso das glebas de que trata o parágrafo anterior, só serão considerados os lotes desmembrados cujas faces se voltem para os trechos das vias públicas conforme acima estabelecido.
Parágrafo 3º - As zonas descritas neste artigo correspondem, aproximadamente, à delimitação expressa nos mapas que acompanham esta Lei e que constituem o Anexo II.
Art. 5º - No prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da vigência desta Lei, o Poder Executivo Municipal providenciará a execução do caminhamento topográfico do perímetro Urbano do Município de Apuí (AM).
Parágrafo Único - O mapa referido neste artigo, será submetido ao exame da Câmara Municipal de Apuí e, caso aprovado, passará a ser considerados partes integrante desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM 07 DE JUNHO DE 2016.
ADIMILSON NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Apuí
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Área do Perimetro Urbano de Apuí Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de Apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 451,1639 Perímetro: 11.975,86 m
Município de Apuí, situado as margens da Rodovia BR-230, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
EALP-M-0005
P-01
529,83
54°19'31"
57 WGr
181.327,454
9.205.350,756
TD 99383
P-01
CM7-M-3580
1.305,00
151°15'12"
57 WGr
181.955,077
9.204.206,594
Gleba Juma
CM7-M-3580
CM7-P-5393
101,79
161°09'10"
57 WGr
181.987,960
9.204.110,260
Rodovia BR-230
CM7-P-5393
CM7-O-M836
228,49
64°18'07"
57 WGr
182.193,850
9.204.209,340
Rodovia BR-230
CM7-O-M836
CM7-O-M822
304,79
68°39'01"
57 WGr
182.477,720
9.204.320,300
Rodovia BR-230
CM7-O-M822
CM7-V-8151
99,56
67°02'44"
57 WGr
182.569,400
9.204.359,130
Rodovia BR-230
CM7-V-8151
CM7-P-5394
33,29
197°13'36"
57 WGr
182.559,540
9.204.327,330
Rodovia BR-230
CM7-P-5394
C06-P-6738
204,31
197°13'08"
57 WGr
182.499,060
9.204.132,180
Gleba Juma
C06-P-6738
C06-P-6737
147,58
124°49'19"
57 WGr
182.620,210
9.204.047,910
Gleba Juma
C06-P-6737
C06-P-6736
339,58
182°58'34"
57 WGr
182.602,580
9.203.708,790
Gleba Juma
C06-P-6736
CO6-P-6735
112,83
208°39'25"
57 WGr
182.548,470
9.203.609,780
Gleba Juma
CO6-P-6735
CO6-P-6734
230,13
150°36'25"
57 WGr
182.661,420
9.203.409,270
Gleba Juma
CO6-P-6734
CO6-M-6027
89,43
193°52'40"
57 WGr
182.639,970
9.203.322,450
Gleba Juma
CO6-M-6027
CO6-P-6733
505,87
238°10'00"
57 WGr
182.210,190
9.203.055,630
TD 9194
CO6-P-6733
CM7-M-3623
84,79
267°25'52"
57 WGr
182.125,490
9.203.051,830
TD 9194
CM7-M-3623
CM7-M-3923
85,46
226°44'24"
57 WGr
182.063,250
9.202.993,260
TD 9195
CM7-M-3923
CM7-M-3901
94,01
317°15'47"
57 WGr
181.999,450
9.203.062,310
TD 9195
CM7-M-3901
CM7-M-3625
465,91
231°03'30"
57 WGr
181.637,070
9.202.769,470
TD 9195
CM7-M-3625
CM7-P-4493
30,04
133°52'49"
57 WGr
181.658,720
9.202.748,650
TD 9195
CM7-P-4493
CM7-M-3907
399,05
228°43'32"
57 WGr
181.358,810
9.202.485,410
TD 9195
CM7-M-3907
CM7-M-3659
154,25
203°18'09"
57 WGr
181.297,790
9.202.343,740
Gleba Juma
CM7-M-3659
CO6-P-6701
132,57
233°52'25"
57 WGr
181.190,710
9.202.265,580
Gleba Juma
CO6-P-6701
CO6-P-6702
33,21
329°23'18"
57 WGr
181.173,800
9.202.294,160
Gleba Juma
CO6-P-6702
CO6-M-6033
738,00
236°28'02"
57 WGr
180.558,630
9.201.886,480
Gleba Juma
CO6-M-6033
CM7-P-5383
796,11
317°18'03"
57 WGr
180.018,750
9.202.471,560
Gleba Juma
CM7-P-5383
CM7-P-5389
111,99
333°43'24"
57 WGr
179.969,170
9.202.571,980
Rodovia BR-230
CM7-P-5389
CM7-M-6040
158,06
341°21'23"
57 WGr
179.918,640
9.202.721,750
Gleba Juma
CM7-M-6040
CM7-M-6036
508,68
11°04'37"
57 WGr
180.016,370
9.203.220,950
Gleba Juma
CM7-M-6036
CM7-P-6709
265,48
43°10'56"
57 WGr
180.198,040
9.203.414,530
Gleba Juma
CM7-P-6709
CM7-P-6710
212,12
322°15'51"
57 WGr
180.068,220
9.203.582,280
Gleba Juma
CM7-P-6710
CM7-P-6714
339,70
46°32'36"
57 WGr
180.314,810
9.203.815,930
Gleba Juma
CM7-P-6714
CM7-P-6715
105,63
86°50'30"
57 WGr
180.420,280
9.203.821,750
Gleba Juma
CM7-P-6715
CM7-P-6716
334,04
161°17'18"
57 WGr
180.527,440
9.203.505,370
Gleba Juma
CM7-P-6716
CM7-P-6719
426,63
45°31'20"
57 WGr
180.831,850
9.203.804,280
Gleba Juma
CM7-P-6719
CM7-P-6718
99,15
327°03'42"
57 WGr
180.777,940
9.203.887,490
Gleba Juma
CM7-P-6718
CO6-P-6717
30,12
38°47'58"
57 WGr
180.796,810
9.203.910,960
Gleba Juma
CO6-P-6717
CO6-P-6720
209,46
137°53'34"
57 WGr
180.937,260
9.203.755,560
Gleba Juma
CO6-P-6720
CM7-M-3912
93,98
70°14'05"
57 WGr
181.025,700
9.203.787,340
Gleba Juma
CM7-M-3912
EALP-P-05
50,05
345°38'58"
57 WGr
181.013,295
9.203.835,829
TD 8202
EALP-P-05
EALP-M-0011
365,70
310°15'19"
57 WGr
180.734,205
9.204.072,141
TD 8202
EALP-M-0011
EALP-M-0010
259,99
63°25'53"
57 WGr
180.966,736
9.204.188,424
TD 8202
EALP-M-0010
EALP-M-0009
98,22
13°53'12"
57 WGr
180.990,310
9.204.283,777
TD 8202
EALP-M-0009
EALP-M-0008
89,40
56°56'03"
57 WGr
181.065,230
9.204.332,553
TD 8202
EALP-M-0008
EALP-M-0007
45,65
148°10'03"
57 WGr
181.089,305
9.204.293,773
TD 8202
EALP-M-0007
EALP-M-0006
192,10
56°57'02"
57 WGr
181.250,323
9.204.398,537
TD 8202
EALP-M-0006
EALP-M-0005
733,86
331°13'25"
57 WGr
180.897,050
9.205.041,767
TD 8202
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Cachoeirinha Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 32,0599 Perímetro: 2.482,59m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
P-03
P-04A
220,09
55°28'09"
57 WGr
182.102,044
9.203.598,340
Bairro Vila Rica
P-04A
P-05
113,61
48°37'19"
57 WGr
182.187,294
9.203.673,440
Bairro Vila Rica
P-05
P-06
519,72
55°34'46"
57 WGr
182.616,015
9.203.967,217
Bairro Vila Rica
P-06
C06-P-6736
258,78
182°58'34"
57 WGr
182.602,580
9.203.708,790
Gleba Juma
C06-P-6736
CO6-P-6735
112,83
208°39'25"
57 WGr
182.548,470
9.203.609,780
Gleba Juma
CO6-P-6735
CO6-P-6734
230,13
150°36'25"
57 WGr
182.661,420
9.203.409,270
Gleba Juma
CO6-P-6734
CO6-M-6027
89,43
193°52'40"
57 WGr
182.639,970
9.203.322,450
Gleba Juma
CO6-M-6027
P-01B
416,29
238°10'00"
57 WGr
182.286,295
9.203.102,878
TD 9194
P-01B
P-02B
118,20
321°11'29"
57 WGr
182.212,215
9.203.194,987
Bairro Liberdade
P-02B
P-03B
186,85
316°05'04"
57 WGr
182.082,614
9.203.329,589
Bairro Liberdade
P-03B
P-03
216,66
311°39'10"
57 WGr
181.920,730
9.203.473,583
Bairro Liberdade
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Centro Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 83,11216 Perímetro: 4.056,81m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
P-11C
P-10B
127,61
144°39'26"
57 WGr
180.931,790
9.203.501,350
Bairro Vila Nova
P-10B
P-09B
87,94
128°29'02"
57 WGr
181.000,629
9.203.446,624
Bairro Vila Nova
P-09B
P-08B
301,06
134°31'04"
57 WGr
181.215,296
9.203.235,541
Bairro Vila Nova
P-08B
P-04
631,72
134°30'33"
57 WGr
181.665,801
9.202.792,688
Bairro Liberdade
P-04
CM7-M-3625
36,94
231°03'30"
57 WGr
181.637,070
9.202.769,470
TD 9195
CM7-M-3625
CM7-P-4493
30,04
133°52'49"
57 WGr
181.658,720
9.202.748,650
TD 9195
CM7-P-4493
CM7-M-3907
399,05
228°43'32"
57 WGr
181.358,810
9.202.485,410
TD 9195
CM7-M-3907
CM7-M-3659
154,25
203°18'09"
57 WGr
181.297,790
9.202.343,740
Gleba Juma
CM7-M-3659
CO6-P-6701
132,57
233°52'25"
57 WGr
181.190,710
9.202.265,580
Gleba Juma
CO6-P-6701
CO6-P-6702
33,21
329°23'18"
57 WGr
181.173,800
9.202.294,160
Gleba Juma
CO6-P-6702
P-20D
121,03
333°36'26"
57 WGr
181.119,999
9.202.402,575
Bairro São Sebastião
P-20D
P-19D
40,99
233°04'17"
57 WGr
181.087,235
9.202.377,950
Bairro São Sebastião
P-19D
P-18D
128,56
314°05'29"
57 WGr
180.994,897
9.202.467,405
Bairro São Sebastião
P-18D
P-17D
109,07
235°50'11"
57 WGr
180.904,647
9.202.406,155
Bairro São Sebastião
P-17D
P-16D
102,91
313°37'19"
57 WGr
180.830,147
9.202.477,155
Bairro São Sebastião
P-16D
P-15D
115,66
43°25'24"
57 WGr
180.909,647
9.202.561,155
Bairro São Sebastião
P-15D
P-14C
643,66
314°42'34"
57 WGr
180.452,213
9.203.013,975
Setor Industrial
P-14C
P-13C
143,38
310°24'12"
57 WGr
180.343,028
9.203.106,909
Bairro Morena
P-13C
P-12C
112,40
41°18'10"
57 WGr
180.417,215
9.203.191,346
Bairro Morena
P-12C
P-11C
604,77
46°47'12"
57 WGr
180.857,974
9.203.605,438
Bairro Morena
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Comunicação Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 68,6129 Perímetro: 3.674,57m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
EALP-M-0005
P-01
529,83
54°19'31"
57 WGr
181.327,454
9.205.350,756
TD 99383
P-01
CM7-M-3580
1.305,00
151°15'12"
57 WGr
181.955,076
9.204.206,594
Gleba Juma
CM7-M-3580
P-02
52,36
161°09'10"
57 WGr
181.971,990
9.204.157,043
Rodovia BR-230
P-02
P-03A
139,45
244°03'21"
57 WGr
181.846,596
9.204.096,036
Rodovia BR-230
P-03A
P-04
336,61
237°10'04"
57 WGr
181.563,753
9.203.913,531
Rodovia BR-230
P-04
EALP-M-0006
577,47
327°07'40"
57 WGr
181.250,322
9.204.398,537
Bairro Vila Nova
EALP-M-0006
EALP-M-0005
733,86
331°13'25"
57 WGr
180.897,049
9.205.041,767
TD 8202
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Morena Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 48,63556 Perímetro: 4.009,86m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
CM7-M-6036
CM7-P-6709
265,48
43°10'56"
57 WGr
180.198,040
9.203.414,530
Gleba juma
CM7-P-6709
CM7-P-6710
212,12
322°15'51"
57 WGr
180.068,220
9.203.582,280
Gleba juma
CM7-P-6710
CM7-P-6714
339,70
46°32'36"
57 WGr
180.314,810
9.203.815,930
Gleba juma
CM7-P-6714
CM7-P-6715
105,63
86°50'30"
57 WGr
180.420,280
9.203.821,750
Gleba juma
CM7-P-6715
CM7-P-6716
334,04
161°17'18"
57 WGr
180.527,440
9.203.505,370
Gleba juma
CM7-P-6716
P-11B
331,71
45°31'20"
57 WGr
180.764,124
9.203.737,778
Gleba juma
P-11B
P-11C
162,24
144°39'26"
57 WGr
180.857,974
9.203.605,438
Bairro Vila nova
P-11C
P-12C
604,77
226°47'12"
57 WGr
180.417,215
9.203.191,346
Bairro Centro
P-12C
P-13C
112,40
221°18'10"
57 WGr
180.343,028
9.203.106,909
Bairro Centro
P-13C
P-14C
143,38
130°24'12"
57 WGr
180.452,213
9.203.013,975
Bairro Centro
P-14C
P-15C
340,00
222°46'07"
57 WGr
180.221,339
9.202.764,378
Bairro São Sebastião
P-15C
P-16C
333,33
222°46'07"
57 WGr
179.994,993
9.202.519,677
Setor Industrial
P-16C
CM7-P-5389
58,33
333°43'24"
57 WGr
179.969,170
9.202.571,980
Gleba juma
CM7-P-5389
CM7-M-6040
158,06
341°21'23"
57 WGr
179.918,640
9.202.721,750
Gleba juma
CM7-M-6040
CM7-M-6036
508,68
11°04'37"
57 WGr
180.016,370
9.203.220,950
Gleba juma
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro São Sebastião Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 49,8228 Perímetro: 3.569,09m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
P-14C
P-15D
643,66
134°42'34"
57 WGr
180.909,647
9.202.561,155
Bairro Centro
P-15D
P-16D
115,66
223°25'24"
57 WGr
180.830,147
9.202.477,155
Bairro Centro
P-16D
P-17D
102,91
133°37'19"
57 WGr
180.904,647
9.202.406,155
Bairro Centro
P-17D
P-18D
109,07
55°50'11"
57 WGr
180.994,897
9.202.467,405
Bairro Centro
P-18D
P-19D
128,56
134°05'29"
57 WGr
181.087,235
9.202.377,950
Bairro Centro
P-19D
P-20D
40,99
53°04'17"
57 WGr
181.119,999
9.202.402,575
Bairro Centro
P-20D
CO6-P-6702
121,03
153°36'26"
57 WGr
181.173,800
9.202.294,160
Bairro Centro
CO6-P-6702
P-21D
326,13
236°28'02"
57 WGr
180.901,948
9.202.114,001
Gleba Juma
P-21D
CO6-M-6033
411,87
236°28'02"
57 WGr
180.558,630
9.201.886,480
Gleba Juma
CO6-M-6033
P-17CD
433,49
317°18'03"
57 WGr
180.264,656
9.202.205,065
Gleba Juma
P-17CD
P-22D
376,29
43°57'27"
57 WGr
180.525,851
9.202.475,942
Setor Industrial
P-22D
P-15C
419,43
313°26'49"
57 WGr
180.221,339
9.202.764,378
Setor Industrial
P-15C
P-14C
340,00
42°46'07"
57 WGr
180.452,213
9.203.013,975
Bairro Morena
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Setor Industrial Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 15,02614 Perímetro: 1.545,34m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
P-15C
P-22D
419,43
133°26'49"
57 WGr
180.525,851
9.202.475,942
Bairro São Sebastião
P-22D
P-17CD
376,29
223°57'27"
57 WGr
180.264,656
9.202.205,065
Bairro São Sebastião
P-17CD
CM7-P-5383
362,61
317°18'03"
57 WGr
180.018,750
9.202.471,560
Gleba Juma
CM7-P-5383
P-16C
53,66
333°43'24"
57 WGr
179.994,993
9.202.519,677
Gleba Juma
P-16C
P-15C
333,33
42°46'07"
57 WGr
180.221,339
9.202.764,378
Bairro Morena
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Vila Nova Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 69,68944 Perímetro: 4.176,50m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
EALP-M-0011
EALP-M-0010
259,99
63°25'53"
57 WGr
180.966,735
9.204.188,424
TD 8202
EALP-M-0010
EALP-M-0009
98,22
13°53'12"
57 WGr
180.990,309
9.204.283,777
TD 8202
EALP-M-0009
EALP-M-0008
89,40
56°56'03"
57 WGr
181.065,229
9.204.332,553
TD 8202
EALP-M-0008
EALP-M-0007
45,65
148°10'03"
57 WGr
181.089,304
9.204.293,773
TD 8202
EALP-M-0007
EALP-M-0006
192,10
56°57'02"
57 WGr
181.250,322
9.204.398,537
TD 8202
EALP-M-0006
P-04
577,47
147°07'40"
57 WGr
181.563,753
9.203.913,531
Bairro Comunicação
P-04
P-04B
457,45
140°56'38"
57 WGr
181.851,986
9.203.558,305
Bairro Vila Rica
P-04B
P-05B
230,07
235°03'41"
57 WGr
181.663,379
9.203.426,541
Bairro Liberdade
P-05B
P-06B
218,50
225°25'58"
57 WGr
181.507,712
9.203.273,208
Bairro Liberdade
P-06B
P-07B
137,76
319°23'29"
57 WGr
181.418,046
9.203.377,791
Bairro Liberdade
P-07B
P-08B
247,67
234°56'47"
57 WGr
181.215,296
9.203.235,541
Bairro Liberdade
P-08B
P-09B
301,06
314°31'04"
57 WGr
181.000,629
9.203.446,624
Bairro Centro
P-09B
P-10B
87,94
308°29'02"
57 WGr
180.931,790
9.203.501,350
Bairro Centro
P-10B
P-11B
289,84
324°39'26"
57 WGr
180.764,124
9.203.737,778
Bairro Morena
P-11B
CM7-P-6719
94,92
45°31'20"
57 WGr
180.831,850
9.203.804,280
Gleba Juma
CM7-P-6719
CM7-P-6718
99,15
327°03'42"
57 WGr
180.777,940
9.203.887,490
Gleba Juma
CM7-P-6718
CO6-P-6717
30,12
38°47'58"
57 WGr
180.796,810
9.203.910,960
Gleba Juma
CO6-P-6717
CO6-P-6720
209,46
137°53'34"
57 WGr
180.937,260
9.203.755,560
Gleba Juma
CO6-P-6720
CM7-M-3912
93,98
70°14'05"
57 WGr
181.025,700
9.203.787,340
Gleba Juma
CM7-M-3912
EALP-P-05
50,05
345°38'58"
57 WGr
181.013,294
9.203.835,829
Gleba Juma
EALP-P-05
EALP-M-0011
365,70
310°15'19"
57 WGr
180.734,204
9.204.072,141
Gleba Juma
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 356/2016
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Bairro Vila Rica Comarca: Apuí
Detentor: Prefeitura Municipal de apuí
Município(s): Apuí-Amazonas U.F: AM
CPF/CNPJ ou Código: 22.812.960/000199
Área (ha): 48,5620 Perímetro: 3.039,89m
Bairro situado no Município de Apuí, com o seguinte perímetro e confrontações:
Coordenadas UTM do Vértice "para"
De
Para
Distancia (m)
Azimute
MC
Este
Norte
Confrontantes
P-01
P-01A
404,32
248°14'29"
57 WGr
182.172,888
9.204.254,785
Gleba Juma
P-01A
P-02
223,41
244°03'21"
57 WGr
181.971,990
9.204.157,043
Gleba Juma
P-02
P-03A
139,45
244°03'21"
57 WGr
181.846,596
9.204.096,036
Bairro Comunicação
P-03A
P-04
336,61
237°10'04"
57 WGr
181.563,753
9.203.913,531
Bairro Comunicação
P-04
P-03
566,56
140°56'38"
57 WGr
181.920,730
9.203.473,583
Bairro Vila Nova
P-03
P-04A
220,09
55°28'09"
57 WGr
182.102,044
9.203.598,340
Bairro Cachoeirinha
P-04A
P-05
113,61
48°37'19"
57 WGr
182.187,294
9.203.673,440
Bairro Cachoeirinha
P-05
P-06
519,72
55°34'46"
57 WGr
182.616,015
9.203.967,217
Bairro Cachoeirinha
P-06
C06-P-6737
80,80
2°58'34"
57 WGr
182.620,210
9.204.047,910
Gleba Juma
C06-P-6737
C06-P-6738
147,58
304°49'19"
57 WGr
182.499,060
9.204.132,180
Gleba Juma
C06-P-6738
CM7-P-5394
204,31
17°13'08"
57 WGr
182.559,540
9.204.327,330
Gleba Juma
CM7-P-5394
CM7-V-8151
33,29
17°13'36"
57 WGr
182.569,400
9.204.359,130
Gleba Juma
CM7-V-8151
P-01
50,14
335°14'50"
57 WGr
182.548,404
9.204.404,667
Gleba Juma
Todas as distâncias, azimutes e área calculados no plano UTM, referenciados ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000.
14/03/2016
DATA 14/03/2016
CONFERE
VISTO
CAROLINE FERNANDES SENA
CAU-147392-1
ARQUITETA
TÉCNICO RESPONSÁVEL
VAGNER DA SILVA LUIS DA SILVA
SEC. DE OBRAS, TRANSP. E URBANISMO
ADIMILSON NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL