Secretaria Municipal de Administração · 26 de março de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 262/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 262/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos a servidora SUELI DA ANUNCIAÇÃO, concursada no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, matrícula nº 4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 23 de Abril de 2026 a 21 de Julho de 2026. Referente ao Concurso Público N° 001/1997: Período aquisitivo de 01/11/2007 a 31/10/2012.
Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a contar a partir de 23 de Abril de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 24 DE MARÇO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.