Secretaria Municipal de Administração · 29 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 306, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 306, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
“Altera as nomenclaturas dos cargos de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS I e ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS II, descrita na Lei Municipal n.º 271/2013 para ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS I e ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Apuí em Exercício, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ saber que a Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI
Art. 1º -Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS I – Simbologia CC-II e ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS II – Simbologia CC- IV, descrita na Lei Municipal n.º 271/2013 para ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS I – Simbologia CC-II e ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II – Simbologia CC-IV.
Art. 2º - Fica alterado o requisito para provimento do Cargo de Assessor de Relações Públicas II, agora ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II, descrita no anexo IV da Lei Municipal n.º 271/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
1 ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS II
4 Requisito para provimento:
Instrução Mínima: Ensino Médio
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Apuí (AM), em 25 de Abril de 2014.
DELMAR JOSÉ HISTER
Prefeito Municipal de Apuí em Exercício