Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026.”
O Prefeito do Município de Apuí/AM, ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a celebração do dia do Servidor Público no dia 28 de outubro, conforme previsto no artigo 228 da Lei Municipal nº. 003/1997, que neste ano ocorre em uma quarta-feira.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026, em celebração ao dia do servidor público.
§ 1º. Excluem-se da medida prevista no caput os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala nas áreas de limpeza urbana e na saúde pública.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito de Apuí