Secretaria Municipal de Administração · 13 de janeiro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 064/2025-SRP – Processo Licitatório nº 128/2025
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
CEL ATIVIDADE MÉDICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 23.350.404/0001-00, para o lote I, com o Valor Total de R$ 10.994.000 (dez milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais).
AS CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 25.531.739/0001-50, para o Lote II, com o Valor Total de R$ 2.861.300,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil e trezentos reais).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 128/2025,
do Pregão Presencial nº 064/2025 - SRP, cujo objeto é Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Médicos Clínicos, Especialistas e Exames por Imagem, para Atender as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Apuí.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 12 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal