Secretaria Municipal de Administração · 30 de outubro de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 759/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 759/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 89 a qual autoriza a cessão do Servidor Público Municipal.
Considerando o artigo 88, inciso II da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1 0 – CEDER a Servidora Pública Municipal CLETIANE ROSIMERI TARTARE, do cargo de PEDAGOGO 40H, matrícula nº 704-1, à Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, a contar do dia 01 de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado.
Art. 2 0 – O ônus da remuneração, durante o período da cessão, ficará a cargo da entidade cessionária.
Art. 3 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a contar de 01 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.