Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2026
RGF - 1° SEMESTRE 2026 - APUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF - 1° SEMESTRE 2026 - APUÍ
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
TOTAL (últimos 12 meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2025
AGO/2025
SET/2025
OUT/2025
NOV/2025
DEZ/2025
JAN/2026
FEV/2026
MAR/2026
ABR/2026
MAI/2026
JUN/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
5.663.376,63
4.282.766,75
3.875.883,48
3.573.975,94
3.809.639,17
4.469.126,60
5.287.352,04
4.083.029,99
4.391.371,80
4.485.755,45
4.459.347,14
4.849.407,11
53.231.032,10
0,00
Pessoal Ativo
5.663.376,63
4.282.766,75
3.875.883,48
3.573.975,94
3.809.639,17
4.469.126,60
5.287.352,04
4.083.029,99
4.391.371,80
4.485.755,45
4.459.347,14
4.849.407,11
53.231.032,10
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
5.173.756,34
3.695.874,94
3.681.413,33
3.719.121,18
3.809.639,17
4.036.152,56
4.872.111,78
3.574.420,11
3.803.688,25
3.849.086,21
3.801.447,93
4.189.934,95
48.206.646,75
0,00
Obrigações Patronais
489.620,29
586.891,81
194.470,15
-145.145,24
0,00
432.974,04
415.240,26
508.609,88
587.683,55
636.669,24
657.899,21
659.472,16
5.024.385,35
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
381.646,59
242.364,65
229.492,12
246.411,76
303.444,77
346.721,03
275.239,59
347.280,02
293.307,52
311.227,44
261.964,47
278.648,62
3.517.748,58
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
24.469,33
17.932,45
16.972,12
13.671,27
64.502,33
6.394,67
28.432,93
35.064,16
59.883,52
71.319,44
22.056,47
40.037,42
400.736,11
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
11.680,46
5.840,20
0,00
12.934,09
17.314,44
-17.314,44
6.898,66
78.791,86
0,00
0,00
0,00
0,00
116.145,27
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
345.496,80
218.592,00
212.520,00
219.806,40
221.628,00
357.640,80
239.908,00
233.424,00
233.424,00
239.908,00
239.908,00
238.611,20
3.000.867,20
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
5.281.730,04
4.040.402,10
3.646.391,36
3.327.564,18
3.506.194,40
4.122.405,57
5.012.112,45
3.735.749,97
4.098.064,28
4.174.528,01
4.197.382,67
4.570.758,49
49.713.283,52
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
132.043.577,64
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
8.000.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
11.605.517,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
2.949.461,20
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
109.488.599,44
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
49.713.283,52
45,41
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
65.693.159,66
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
62.408.501,68
57,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
59.123.843,69
54,00
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
0,00
DTP em 2021 (X) (%)
0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
21.457.460,27
20.749.061,81
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
21.358.251,85
20.718.229,34
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
21.358.251,85
20.718.229,34
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
20.496.598,04
20.072.537,49
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
861.653,81
645.691,85
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
99.208,42
30.832,47
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
-2.751.629,08
-1.640.720,25
0,00
Disponibilidade de Caixa
-2.751.629,08
-1.640.720,25
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
2.319.751,82
804.057,50
0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
431.877,26
836.662,75
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
24.209.089,35
22.389.782,06
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
106.966.380,08
132.043.577,64
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
3.200.000,00
8.000.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
103.766.380,08
124.043.577,64
0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI)
20,68
16,73
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
23,33
18,05
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>
124.519.656,10
148.852.293,17
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>
112.067.690,49
133.967.063,85
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
-
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
4.084.546,99
935.375,82
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
0,00
0,00
0,00
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
-
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
106.966.380,08
132.043.577,64
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
3.200.000,00
8.000.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
103.766.380,08
124.043.577,64
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
22.828.603,62
27.289.587,08
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>
20.545.743,26
24.560.628,37
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
-
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
132.043.577,64
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
8.000.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
124.043.577,64
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
19.846.972,42
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%>
17.862.275,18
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
8.683.050,43
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
No Semestre; de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
2.797.016,06
276.359,82
1.580.537,40
788.101,08
0,00
0,00
152.017,76
5.344.691,43
0,00
-5.192.673,67
Recursos Não Vinculados de Impostos
2.796.958,27
276.359,82
1.580.537,40
788.101,08
0,00
0,00
151.959,97
5.344.691,43
0,00
-5.192.731,46
Outros Recursos não Vinculados
57,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57,79
0,00
0,00
57,79
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)
28.075.228,49
527.697,68
1.026.467,19
147.274,74
758.554,33
0,00
25.615.234,55
16.874.247,35
0,00
8.740.987,20
Recursos Vinculados à Educação
1.391.907,60
0,00
300.387,23
0,00
0,00
0,00
1.091.520,37
1.109.316,89
0,00
-17.796,52
Transferências do FUNDEB
561.532,87
0,00
64.071,00
0,00
0,00
0,00
497.461,87
873.867,28
0,00
-376.405,41
Outros Recursos Vinculados à Educação
830.374,73
0,00
236.316,23
0,00
0,00
0,00
594.058,50
235.449,61
0,00
358.608,89
Recursos Vinculados à Saúde
21.193.531,42
39.927,60
674.050,86
145.155,79
0,00
0,00
20.334.397,17
3.997.256,64
0,00
16.337.140,53
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
21.193.531,42
39.927,60
674.050,86
145.155,79
0,00
0,00
20.334.397,17
3.997.256,64
0,00
16.337.140,53
Outros Recursos Vinculados à Saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social
241.111,87
0,00
3.503,50
2.118,95
0,00
0,00
235.489,42
22.217,80
0,00
213.271,62
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
5.876.072,75
487.770,08
0,00
0,00
0,00
0,00
5.388.302,67
11.386.942,04
0,00
-5.998.639,37
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
1. 584. 315,65
418.050,18
0,00
0,00
0,00
0,00
1.166.265,47
10.050.928,56
0,00
-8.884.663,09
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
4.291.757,10
69.719,90
0,00
0,00
0,00
0,00
4.222.037,20
1.336.013,48
0,00
2.886.023,72
Demais Vinculações Legais
959.720,26
0,00
48.525,60
0,00
0,00
0,00
911.194,66
358.513,98
0,00
552.680,68
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Vinculações Legais
959.720,26
0,00
48.525,60
0,00
0,00
0,00
911.194,66
358.513,98
0,00
552.680,68
Recursos Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
758.554,33
0,00
-758.554,33
0,00
0,00
-758.554,33
Outras Vinculações
-1.587.115,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.587.115,41
0,00
0,00
-1.587.115,41
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)
30.872.244,55
804.057,50
2.607.004,59
935.375,82
758.554,33
0,00
25.767.252,31
22.218.938,78
0,00
3.548.313,53
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5
MUNICÍPIO DE APUI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
LRF, art. 48 – Anexo 6
R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR
Receita Corrente líquida
132.043.577,64
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
124.043.577,64
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
109.488.599,44
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
49.713.283,52
45,41
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
65.693.159,66
60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
62.408.501,68
57,00
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
59.123.843,69
54,00
DÍVIDA CONSOLÍDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
22.389.782,06
18,05
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
148.852.293,17
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
27.289.587,08
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
19.846.972,42
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
8.683.050,43
7,00
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU
ADELAIDE RONNAU DA SILVA
01.6.9.63./329--23
93.4.6.48./942--15
***.***.***-**
Prefeito Municipal De Apuí
Secretario Municipal De Fazenda
Contadora CRC/AM 016256/O-5