Secretaria Municipal de Administração · 6 de maio de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026- SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026- SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026
A Prefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
EDTHEC MANUTENÇÃO LTDA-ME, CNPJ: 45.236.610/0001-27, nos Itens: 001: R$ 22.600,00, Quant. 04; 002: R$ 1.200,00, Quant. 100; e 003: R$ 1.000,00, Quant. 120.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 012/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DA USINA GERADORA DE OXIGÊNIO PSA”.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 05 de Maio de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício