Secretaria Municipal de Administração · 6 de maio de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026
A Prefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
C E C IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 24.864.422/0001-73, nos Itens: 001: R$ 9.169,99, Quant. 01; 002: R$ 5.960,00, Quant. 02; 003: R$ 14.900,00, Quant. 05; 004: R$ 39.990,00, Quant. 01; 005: R$ 940,00, Quant. 02; 006: R$ 430,00, Quant. 10; 007: R$ 1.180,00, Quant. 02; 008: R$ 7.500,00, Quant. 04; 009: R$ 27.043,64, Quant. 01; 010: R$ 49.300,00, Quant. 02; 011: R$ 930,00, Quant. 04; 012: R$ 9.140,00, Quant. 01; 013: R$ 47.470,00, Quant. 01; 014: R$ 15.300,00, Quant. 01; 015: R$ 1.670,00, Quant. 10; e 016: R$ 2.350,00, Quant. 01;
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório Nº 013/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para " AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS E MATERIAIS PERMANENTES PARA FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR 10302330526920003".
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 05 de maio de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício