Secretaria Municipal de Administração · 24 de junho de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 438/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 438/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos a servidora CLAUDIA INEZ DO NASCIMENTO concursada no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 37, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 01 de Julho de 2026 a 28 de Setembro de 2026. Referente ao Concurso Público N° 001/1997: Período aquisitivo de 25/03/2021 a 24/03/2026.
Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a contar a partir de 01 de Julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.