Secretaria Municipal de Administração · 1 de julho de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 479/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 479/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo de Trabalho de Implementação da Educação em Computação (GT-EduComp) da Rede Municipal de Ensino de Apuí-AM, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ/AM no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 010, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre a implementação da Educação em Computação alinhada à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estado e Município para a melhoria dos indicadores educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho de Implementação da Educação em Computação (GT-EduComp):
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) ESTER OLIVEIRA DE SOUZA– Área Pedagógica;
b) JONATAS FERNANDES DOS SANTOS LEITE– Área de Tecnologia.
II – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
a) GEAN NUNES DA CONCEIÇÃO.
III – Representantes dos Professores da Rede Municipal:
a) CASSIO QUEIROZ DE SOUZA
b) DANIELLE SANTOS MORAES.
IV – Representante dos Gestores Escolares:
a) LINCOLN DE SOUSA ARAUJO FILHO
V – Representante da Comunidade Escolar (pais ou responsáveis):
a) MARCIA OLIVEIRA VENTURA DE MORAIS
Art. 2º – O GT-EduComp terá como coordenadora a servidora, ESTER OLIVEIRA DE SOUZA, representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º – Compete ao GT-EduComp:
I – Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Implementação da Educação em Computação;
II – Propor estratégias para a integração da Computação ao currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
III – apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;
IV – Monitorar e avaliar as ações de implementação previstas no Decreto Municipal;
V – Elaborar relatórios e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º – Os membros exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 5 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.