Secretaria Municipal de Administração · 15 de abril de 2026
CONCURSO PÚBLICO 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 12/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 12/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUÍ, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2023 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;
RESOLVE:
CONVOCAR o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:
1. DA DOCUMENTAÇÃO PARA OS ATOS DE NOMEAÇÃO.
1.1. Os candidatos convocados terão o prazo de 08 (oito) dias corridos, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar os documentos exigidos no Anexo II deste. Caso o candidato não tenha interesse em assumir o respectivo cargo nesta convocação, poderá assinar requerimento de deslocamento para o final da lista dos aprovados ou deslocamento para o final da lista dos classificados, conforme modelo dos Anexo III deste edital, não se aplicando tal hipótese quando houver convocação de todos os aprovados no respectivo cargo, ou assinar termo de desistência de nomeação, conforme Anexo IV;
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
2.2. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina este item, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
2.3. Para posse, os candidatos convocados deverão apresentar exames laboratoriais e clínicos, conforme disponibilizado pelo setor pessoal:
2.4. Serão aceitos os resultados de exames realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital de convocação.
2.5. Os exames deverão ser reapresentados ao médico examinador na data a ser designada para exame admissional.
2.6. Será designada data, local e horário para realização do exame admissional, com médico responsável indicado pela Prefeitura Municipal Apuí.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1. Cumpridas as etapas anteriores, os candidatos aptos serão nomeados, com a publicação dos respectivos atos em meio de edital, bem como por publicação na imprensa oficial do Município, obedecendo a legislação vigente, para, tomarem posse no respectivo cargo.
3.2. Da data da posse, o candidato terá 01 dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUI, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
JUVENAL BELO DA HORA
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
Para o Cargo de Odontólogo fica(m) convocado(s) o(s) seguinte(s) candidato(s):
INSCRIÇÃO
NOME
Classificação
0033890
THIAGO NORONHA NOGUEIRA
23º
Classificado
0011170
GABRIEL MEDEIROS CHINELLI
24º
Classificado
0001940
ALFEU LUIZ FACCO
25º
Classificado
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
EXAME ADMISSIONAL
IDENTIDADE CIVIL
CPF
02 FOTOS 3X4
PIS/PASEP
TÍTULO ELEITORAL
- COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de energia ou tel.)
TELEFONE CONTATO
CERTIFICADO DE RESERVISTA (para convocados do sexo masculino)
De 18 a 27 anos – obrigatório/ de 28 a 45 anos - dispensa/ acima de 46 anos é desobrigado do serviço militar
DEPENDENTES – CPF de todos os dependentes
Até 07 anos – Certidão de Nascimento e Cartão de Vacinação.
Acima de 07 anos Certidão de Nascimento e Frequência Escolar.
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES.
DECLARAÇÃO DE DESICOMPATIBILIDADE.
DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA.
DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO.
DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL.
DECLARAÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso)
NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO, SICOOB.
CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL 1º E 2º GRAU (JUSTIÇA ESTADUAL e JUSTIÇA FEDERAL);
CERTIDÃO NEGATIVA MILITAR FEDERAL;
CERTIDÃO NEGATIVA ELEITORAL FEDERAL 1º e 2º GRAU
CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO.
Link para Downloads de Modelos de Declarações e Certidões:
OPCIONAIS QUANDO EXIGIDO
Avaliação Técnica
Identidade De Profissional (Se For o Caso)
Curso Básico De Informática (Se For o Caso)
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (Com especificação em atividade remunerada).
Curso de formação específico ou experiencia profissional.
Obs.: CÓPIAS COLORIDAS
ANEXO III
SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
À Prefeitura Municipal de Apuí/AM,
Eu, _____________, CPF: __________, inscrição nº _________, aprovado(a) e classificado(a) em ________ lugar, no concurso público de Edital nº 001/2023 para o cargo de _________ da Prefeitura Municipal de Apuí/AM, com resultado final homologado pelo Decreto nº. 008, de 24 de abril de 2024, publicado do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas em 25 de abril de 2024, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista homologada de candidatos aprovados.
Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser efetivada no período de vigência do referido concurso.
Apuí/AM, em _____ de _________________ de _________.
______________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO
Eu, ___________, portador do RG nº.______________ , CPF nº.___________________, candidato aprovado no ______ (preencher posição do candidato) lugar da lista Geral, no concurso público regido pelo edital nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Apuí/AM, para o cargo de ____________, inscrição nº __________, venho, pela presente, declarar minha DESISTÊNCIA à vaga do referido cargo.
Apuí/AM, ______ de _________ de _______.
_____________________
Assinatura do Candidato