Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 224/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 224/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos a servidora MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, concursada no cargo de PROFESSOR 20H, matrículas nº 224-1 e 224-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 01 de Março de 2026 a 29 de Maio de 2026. Referente ao Concurso Público N° 001/1997: Período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2025 e Referente ao Concurso Público N° 001/2008: Período aquisitivo de 04/06/2008 a 03/06/2013.
Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar a partir de 01 de Março de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.