Secretaria Municipal de Administração · 4 de novembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – CREDENCIAMENTO Nº001 PL Nº 081/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – CREDENCIAMENTO Nº001 PL Nº 081/2026
APrefeita Municipal de Apuí/AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento de credenciamento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a sua regularidade, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,a Ata de Análise e Habilitação lavrada pela Comissão/Agente de Contratação designado(a) pela Portaria nº 658/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo de credenciamento em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o resultado do procedimento do Processo Licitatório nº 081/2026, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE RESPECTIVOS SERVIÇOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.
II - Ficam CREDENCIADAS, para preenchimento das vagas imediatas, por categoria profissional e por ordem crescente das senhas das respectivas Fichas de Inscrição:
PSICÓLOGO: K. CASTILHO CAMPOS LTDA, CNPJ: 69.827.419/0001-18; HILLER PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 69.804.651/0001-30.
ODONTÓLOGO: E KAROLINE CESCO GUISSO LTDA, CNPJ: 69.492.581/0001-22; NEIVA CORDEIRO LTDA, CNPJ: 69.485.423/0001-45; O. DA GRAÇA PEGO SOBRINHO LTDA, CNPJ: 69.497.272/0001-45; LETICIA SILVA ALVES PEREIRA LTDA, CNPJ: 69.841.426/0001-74.
ENFERMEIRO: BEATRIZ DE SOUZA COSTA LTDA, CNPJ: 69.498.769/0001-88; V. PARANA DA SILVA LTDA, CNPJ: 61.054.373/0001-30; I. LIMA KISCHENER LTDA, CNPJ: 69.489.137/0001-58; R. BENA SILVA LTDA, CNPJ: 69.753.604/0001-05.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: E. SIMONETTI LTDA, CNPJ: 68.836.921/0001-22; MARTINS SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ: 68.172.322/0001-51; GENI P DA SILVA, CNPJ: 68.173.074/0001-63; A. CRISTINA JAVARINI DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 69.499.026/0001-22; ELIETI MACHADO, CNPJ: 69.484.631/0001-20; L. FONSECA COSTA LTDA, CNPJ: 69.043.281/0001-66; DHIONATAN P. ALVES, CNPJ: 60.368.105/0001-20; M D FARIA, CNPJ: 69.683.320/0001-90; GILDA RIBEIRO JACONI LTDA, CNPJ: 69.489.183/0001-57; IVANI DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS LTDA, CNPJ: 69.508.854/0001-80.
FONOAUDIÓLOGO: YARILENE LISBOA MIRANDA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 69.859.186/0001-35.
III – DETERMINARao setor competente a convocação dos credenciados para assinatura do Contrato, observada a ordem de convocação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 03/11/2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício