Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 015/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 015/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2026 celebrado em 24/04/2026.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa Laris Engenharia Ltda, CNPJ: 21.957.134/0001-75.
3 - OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para reforma e construção de banheiros (PNE), na Escola Municipal em Tempo Integral Alta União, vicinal Coruja, km 17, zona rural, Apuí/AM”.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.
5 – DO VALOR:
O valor total do presente contrato é de R$ 128.312,75 (cento e vinte e oito mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), a ser pago em favor da CONTRATADA, conforme cronograma de execução.
6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, com início em 24/04/2026 e término em 23/06/2026.
7 – PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
8 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 03.01.01 – Fundo Municipal de Educação
Projeto/Atividade: 12 365 0035.1003 – Construção, Reforma, e/ou Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 2.569 – Outras Transferências de recursos do FNDE (Exercício Anterior).
Ficha: 718
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 24 de abril de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal