Secretaria Municipal de Administração · 6 de março de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 207/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 207/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Designar os servidores para a composição do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeita Municipal em Exercício de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais em que lhe são conferidas;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18/10/2023 que estabelece a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com novas diretrizes com o objetivo de regulamentar a organização e funcionamento dos serviços de média e alta complexidade visando à melhoria e reestruturação dos processos das práticas de saúde, para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e integrado;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024 que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria n° 014/2025, de 26 de fevereiro de 2025 que constitui da implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) no âmbito do município de Humaitá – AM.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores para atuarem na composição do Núcleo de Gestão do Cuidado no âmbito do município de Apuí. Ficam designados os seguintes servidores:
Estabelecimento: Secretaria Municipal de Saúde
SABRINA MORAIS DE LIMA
Matrícula: 1971-1
– Coordenador do NGC no Centro de Especialidades.
– Assistente Administrativo
Estabelecimento: UNIDADE HOSPITALAR DORVALINO LAGASSE
JAKELINE TOSCHI FERNANDES VOLPIN
Matrícula: 273.272-6 A (Servidora Estadual)
– Coordenador do NGC no Hospital.
– Assistente Administrativo
Art. 2º - Ficará responsável para desenvolver as funções de monitoramento dos atendimentos e exames realizados aos pacientes que adentram aos respectivos estabelecimento e suporte no direcionamento aos pacientes em relação aos fluxos das OCIs.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.