Secretaria Municipal de Administração · 16 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 014/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 014/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2026 celebrado em 15/04/2026.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa Noroeste Máquinas e Equipamentos Ltda - Demais, CNPJ nº 18.918.142/0001-06.
3 - OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOTOR COMPLETO PARA SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE PROPULSORA DO MICRO-ÔNIBUS CHASSI Nº 95321A160HR016147”, integrante da frota de transporte escolar do Município de Apuí/AM.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.
5 – DO VALOR:
O valor total do presente contrato é de R$ 47.514,13 (quarenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e treze centavos), a ser pago pela CONTRATANTE em parcela única após a entrega do objeto.
6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 15/04/2026 e término em 14/04/2027.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
03.01.01 – Fundo Municipal de Educação
Projeto de Atividade: 12.361.0060.2018 – Programa de transporte escolar – Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanentes
Fonte de Recurso: 1.540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos (Exerc. Corrente).
Ficha: 371
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 15 de abril de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal