Secretaria Municipal de Administração · 27 de março de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 301, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 301, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal, de que trata a Lei Municipal nº. 275, de 21 de junho de 2013”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS III (Anexo III-A e Anexo III-B), IV e V, de que trata a Lei Municipal nº 275, de 21 de junho de 2013, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 9% (nove por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE.
DELMAR JOSÉ HISTER
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO III
A - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
B - TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO.
ANEXO III - A
TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
NÍVEL
CLASSES ÚNICAS
PLANO DE VENCIMENTOS
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
1
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
2
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
3
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
4
796,16
835,97
877,76
921,65
967,73
1.016,12
5
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
6
1.023,10
1.074,25
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
7
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
8
1.270,60
1.334,13
1.400,84
1.470,88
1.544,42
1.621,65
9
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
10
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
11
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
12
6.138,60
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
13
7.502,72
7.877,86
8.271,75
8.685,34
9.119,60
9.575,58
ANEXO V - B
TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
CC-V
15
1.771,60
CC-VI
15
1.254,88
CC-VII
15
1.033,43
CC-VIII
15
811,98
CC-IX
15
752,94
ANEXO IV - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
ANEXO V - QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
DEMONSTRATIVO DO QUADRO
- PLANO DE CARGOS
- PLANO DE VENCIMENTOS
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
ESQUEMA DO QUADRO
PLANO DE CARREIRAS
PLANO DE VENCIMENTO
PLANO DE CARGOS
PADRÃO
QUANT
CLASSE
A
B
C
D
E
F
I
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
Auxiliar de Serviços Gerais
120
II
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
990,36
III
814,77
855,51
898,28
943,20
990,36
1.039,88
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Auxiliar Administrativo
30
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Assistente Administrativo
60
II
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
III
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
1.710,83
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Ajudante de Mecânico
8
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
1.023,10
1.074,25
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
Mecânico
5
II
1.074,25
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
1.371,05
III
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
1.371,05
1.439,60
I
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Mecânico de Máq. Pesadas
5
II
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
III
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
1.710,83
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Auxiliar de Contabilidade
3
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Técnico de Contabilidade
2
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Contador
2
II
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
4.570,18
III
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
4.570,18
4.798,69
I
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Auxiliar de Enfermagem
10
II
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
III
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
1.710,83
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Técnico de Enfermagem
4
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Enfermeiro
3
II
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
4.570,18
III
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
4.570,18
4.798,69
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Auxiliar de Patologia Clínica
6
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Técnico de Patologia Clínica
2
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
1.023,10
1.074,25
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
Motorista categoria “C”
15
II
1.074,25
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
1.371,05
III
1.127,96
1.184,36
1.243,58
1.305,76
1.371,05
1.439,60
I
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Motorista categoria “D”
30
II
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
III
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
1.710,83
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Auxiliar de Desenhista
2
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Desenhista
2
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Auxiliar de Radiologia
3
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Técnico em Radiologia
2
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
Mestre de Obras
2
II
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
1.096,84
III
902,38
947,49
994,87
1.044,61
1.096,84
1.151,68
I
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Auxiliar de Topógrafo
2
II
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
III
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
1.629,36
1.710,83
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Topógrafo
2
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Técnico em Agropecuária
10
II
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
III
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
2.776,86
2.915,70
I
6.138,60
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
Engenheiro Agrônomo
2
II
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
8.226,31
III
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
8.226,31
8.637,62
I
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Maquinista Fluvial
2
II
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
III
859,05
902,01
947,11
994,46
1.044,18
1.096,39
I
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
Comandante Fluvial
2
II
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
1.096,84
III
902,38
947,49
994,87
1.044,61
1.096,84
1.151,68
CARGOS ISOLADOS
PLANO DE VENCIMENTO
PADRÃO
QUANT
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Digitador
12
Única
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
Almoxarife
3
Única
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
Fiscal de Tributos Municipais
4
Única
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
Fiscal de Obras e Postura
3
Única
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
Nutricionista
1
Única
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Técnico em Edificações
1
Única
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Farmaceutico-Bioquímico
2
Única
6.138,60
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
Médico
6
Única
7.502,72
7.877,86
8.271,75
8.685,34
9.119,60
9.575,58
Engenheiro
2
Única
6.138,60
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
Odontólogo
4
Única
7.502,72
7.877,86
8.271,75
8.685,34
9.119,60
9.575,58
Agente de Combate a Endemias
80
Única
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
Agente Comunitário de Saúde
100
Única
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
Auxiliar de Saúde
80
Única
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
Fiscal Sanitarista
2
Única
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
Ajudante Geral
60
Única
779,19
818,15
859,05
902,01
947,11
994,46
Técnico de Som e vídeo
2
Única
1.507,00
1.582,35
1.661,47
1.744,54
1.831,77
1.923,36
Coveiro
2
Única
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
Pintor
3
Única
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
Técnico em Hemoterapia
2
Única
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
Operador de Máq. Pesadas
15
Única
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Eletrecista
3
Única
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Magarefe
2
Única
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
Encanador
3
Única
818,48
859,41
902,38
947,49
994,87
1.044,61
Soldador
2
Única
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Carpinteiro
2
Única
796,16
835,97
877,76
921,65
967,73
1.016,12
Taifeiro
2
Única
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
Técnico de Manutenção
3
Única
1.215,85
1.276,64
1.340,48
1.407,50
1.477,87
1.551,77
Gari
10
Única
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
Pedagogo
6
Única
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Veterinário
2
Única
6.138,60
6.445,53
6.767,80
7.106,19
7.461,50
7.834,58
Vigia
60
Única
750,27
787,78
827,17
868,53
911,96
957,55
Assistente Social
2
Única
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Psicólogo
2
Única
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Cozinheiro
4
Única
739,02
775,97
814,77
855,51
898,28
943,20
Fisioterapeuta
2
Única
3.410,34
3.580,85
3.759,90
3.947,89
4.145,29
4.352,55
Técnico em Manutenção de equipamento hospitalar
1
Única
2.072,13
2.175,74
2.284,53
2.398,75
2.518,69
2.644,63
ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
ESQUEMA DO QUADRO
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
ASSESSOR EXECUTIVO
CC-IV
15
1.771,60
CHEFE DE DIVISÃO
CC-V
15
1.254,88
COORDENADOR I
CC-VI
15
1.033,43
COORDENADOR II
CC-VII
15
811,98
COORDENADOR III
CC-VIII
15
752,94