Secretaria Municipal de Administração · 7 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 315, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 315, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
“Extingue o cargo de Gestor de Projetos – simbologia CD-I Previsto da Lei Municipal n.º 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de Assessor de Relações Internas I – simbologia CC-II prevista na Lei Municipal n.º 271/2013 e reestrutura o anexo I-B da Lei Municipal n.º 117/2005,o anexo da Lei Municipal n.º 116/2005 dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei,
Art. 1º - Fica extinto o cargo de Gestor de Projetos, simbologia CD-I, previsto na Lei Municipal n.º 288/2013;
Art. 2º - Fica ampliada a quantidade de vagas ao cargo de Assessor de Relações Internas I – Simbologia CC-II, prevista na Lei Municipal n.º 271/2013, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal n.º 306/2014, passando de 03 (três) para 05 (cinco) vagas;
Art. 3º - Fica reestruturado o anexo I – B da Lei Municipal n.º 117/2005, e o anexo I da Lei Municipal n.º 116/2005, conforme demonstrado no anexo desta Lei;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal do Apuí, Estado do Amazonas, em 17 de Julho de 2014.
DELMAR JOSÉ HISTER
Prefeito Municipalem Exercício
ANEXO
Lei Municipal n.º 315, de 05 de agosto de 2014.
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO REESTRUTURADOS
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO (RS)
LIMITE DE
Secretário Municipal
CC-I
08
R$ 4.300,00
Administrador Distrital
CC-I
01
R$ 4.300,00
Representante do município na capital
CC-I
01
R$ 4.300,00
Consultor Jurídico
CC-I
02
R$ 4.300,00
Coordenador de Controle Interno
CC-I
01
R$ 4.300,00
Assessor de Relações Internas I
CC-II
05
R$ 3.300,00
Coordenador CRAS
CC-II
01
R$ 3.300,00
Sub Secretário
CC-III
08
R$ 2.900,00
Assessor de Relações Internas II
CC-IV
03
R$ 2.200,00
Assessor Executivo
CC-V
15
R$ 1.625,32
Chefe de Divisão
CC-VI
15
R$ 1.151,26
Coordenador I
CC-VII
15
R$ 948,10
Coordenador II
CC-VIII
15
R$ 744,94
Coordenador III
CC-IX
15
R$ 690,76
Procurador Jurídico do Município
CD-I
01
R$ 5.000,00
Coordenador Técnico de Engenharia
CD-II
01
R$ 5.000,00