Secretaria Municipal de Administração · 26 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.
“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 331, de Março de 2015 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Apuí aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 331, de Março de 2015, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Apuí, em 22 de setembro de 2017.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
A - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSSORES
ANEXO II
B - TABELA DE VENCIMENTOS
DAS CLASSES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS
ANEXO III
C - TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE DIRETORES
ANEXO I
PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.032,15
1.042,47
1.052,90
1.063,42
1.074,06
II
1.159,98
1.171,58
1.183,30
1.195,13
1.207,08
III
1.303,65
1.316,69
1.329,85
1.343,15
1.356,58
IV
1.465,11
1.479,76
1.494,56
1.509,50
1.524,60
V
1.646,57
1.663,03
1.679,66
1.696,46
1.713,42
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.290,19
1.303,09
1.316,12
1.329,28
1.342,57
II
1.449,98
1.464,48
1.479,12
1.493,91
1.508,85
III
1.629,56
1.645,86
1.662,32
1.678,94
1.695,73
IV
1.831,39
1.849,70
1.868,20
1.886,88
1.905,75
V
2.058,21
2.078,79
2.099,58
2.120,57
2.141,78
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.393,40
1.407,34
1.421,41
1.435,62
1.449,98
II
1.565,98
1.581,64
1.597,45
1.613,43
1.629,56
III
1.759,93
1.777,53
1.795,30
1.813,25
1.831,39
IV
1.977,90
1.997,68
2.017,65
2.037,83
2.058,21
V
2.222,87
2.245,09
2.267,55
2.290,22
2.313,12
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.548,22
1.563,71
1.579,34
1.595,14
1.611,09
II
1.739,97
1.757,37
1.774,95
1.792,70
1.810,62
III
1.955,47
1.975,03
1.994,78
2.014,73
2.034,87
IV
2.197,66
2.219,64
2.241,84
2.264,26
2.286,90
V
2.469,85
2.494,55
2.519,49
2.544,69
2.570,14
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.703,05
1.720,08
1.737,28
1.754,65
1.772,20
II
1.913,97
1.933,11
1.952,44
1.971,97
1.991,69
III
2.151,02
2.172,53
2.194,26
2.216,20
2.238,36
IV
2.417,43
2.441,61
2.466,02
2.490,68
2.515,59
V
2.716,84
2.744,00
2.771,44
2.799,16
2.827,15
ANEXO I
PROFESSOR 20 HORAS COM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
1.197,29
1.209,27
1.221,36
1.233,57
1.245,91
II
1.345,58
1.359,04
1.372,63
1.386,35
1.400,22
III
1.512,23
1.527,36
1.542,63
1.558,06
1.573,64
IV
1.699,53
1.716,52
1.733,69
1.751,02
1.768,54
V
1.910,02
1.929,12
1.948,41
1.967,89
1.987,57
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
1.496,62
1.511,58
1.526,70
1.541,97
1.557,38
II
1.681,98
1.698,80
1.715,78
1.732,94
1.750,27
III
1.890,29
1.909,20
1.928,29
1.947,57
1.967,05
IV
2.124,41
2.145,65
2.167,11
2.188,78
2.210,67
V
2.387,52
2.411,40
2.435,51
2.459,87
2.484,47
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
1.616,35
1.632,51
1.648,83
1.665,32
1.681,98
II
1.816,53
1.834,70
1.853,05
1.871,58
1.890,29
III
2.041,52
2.061,93
2.082,55
2.103,38
2.124,41
IV
2.294,36
2.317,31
2.340,48
2.363,88
2.387,52
V
2.578,52
2.604,31
2.630,35
2.656,66
2.683,22
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
1.795,94
1.813,90
1.832,04
1.850,36
1.868,86
II
2.018,37
2.038,55
2.058,94
2.079,53
2.100,32
III
2.268,35
2.291,03
2.313,94
2.337,08
2.360,45
IV
2.549,29
2.574,78
2.600,53
2.626,54
2.652,80
V
2.865,03
2.893,68
2.922,61
2.951,84
2.981,36
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
1.975,53
1.995,29
2.015,24
2.035,39
2.055,75
II
2.220,21
2.242,41
2.264,83
2.287,48
2.310,36
III
2.495,19
2.520,14
2.545,34
2.570,79
2.596,50
IV
2.804,22
2.832,26
2.860,59
2.889,19
2.918,08
V
3.151,53
3.183,05
3.214,88
3.247,02
3.279,49
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS SEM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.064,30
2.084,94
2.105,79
2.126,85
2.148,12
II
2.319,97
2.343,17
2.366,60
2.390,26
2.414,17
III
2.607,30
2.633,37
2.659,71
2.686,30
2.713,17
IV
2.930,22
2.959,52
2.989,12
3.019,01
3.049,20
V
3.293,13
3.326,07
3.359,33
3.392,92
3.426,85
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.580,37
2.606,18
2.632,24
2.658,56
2.685,15
II
2.899,96
2.928,96
2.958,25
2.987,83
3.017,71
III
3.259,12
3.291,72
3.324,63
3.357,88
3.391,46
IV
3.662,77
3.699,40
3.736,40
3.773,76
3.811,50
V
4.116,42
4.157,58
4.199,16
4.241,15
4.283,56
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
2.786,80
2.814,67
2.842,82
2.871,25
2.899,96
II
3.131,95
3.163,27
3.194,91
3.226,86
3.259,12
III
3.519,85
3.555,05
3.590,60
3.626,51
3.662,77
IV
3.955,80
3.995,35
4.035,31
4.075,66
4.116,42
V
4.445,73
4.490,19
4.535,09
4.580,44
4.626,25
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.096,45
3.127,41
3.158,69
3.190,27
3.222,18
II
3.479,95
3.514,75
3.549,90
3.585,40
3.621,25
III
3.910,95
3.950,06
3.989,56
4.029,46
4.069,75
IV
4.395,33
4.439,28
4.483,68
4.528,51
4.573,80
V
4.939,70
4.989,10
5.038,99
5.089,38
5.140,27
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.406,09
3.440,15
3.474,55
3.509,30
3.544,39
II
3.827,94
3.866,22
3.904,89
3.943,94
3.983,37
III
4.302,04
4.345,07
4.388,52
4.432,40
4.476,72
IV
4.834,86
4.883,21
4.932,04
4.981,36
5.031,18
V
5.433,67
5.488,01
5.542,89
5.598,32
5.654,30
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS COM REGENCIA
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas-aula
PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO
I
2.394,59
2.418,53
2.442,72
2.467,14
2.491,82
II
2.691,16
2.718,07
2.745,25
2.772,71
2.800,43
III
3.024,47
3.054,71
3.085,26
3.116,11
3.147,27
IV
3.399,06
3.433,05
3.467,38
3.502,05
3.537,07
V
3.820,04
3.858,24
3.896,82
3.935,79
3.975,14
PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA
I
2.993,23
3.023,16
3.053,40
3.083,93
3.114,77
II
3.363,95
3.397,59
3.431,57
3.465,88
3.500,54
III
3.780,58
3.818,39
3.856,57
3.895,14
3.934,09
IV
4.248,82
4.291,31
4.334,22
4.377,56
4.421,34
V
4.775,05
4.822,80
4.871,02
4.919,73
4.968,93
PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO
I
3.232,69
3.265,02
3.297,67
3.330,65
3.363,95
II
3.633,07
3.669,40
3.706,09
3.743,15
3.780,58
III
4.083,03
4.123,86
4.165,10
4.206,75
4.248,82
IV
4.588,72
4.634,61
4.680,96
4.727,77
4.775,05
V
5.157,05
5.208,62
5.260,71
5.313,31
5.366,45
PROFESSOR ED-MESTRADO
I
3.591,88
3.627,80
3.664,08
3.700,72
3.737,72
II
4.036,74
4.077,11
4.117,88
4.159,06
4.200,65
III
4.536,70
4.582,07
4.627,89
4.674,17
4.720,91
IV
5.098,58
5.149,57
5.201,06
5.253,07
5.305,61
V
5.730,05
5.787,35
5.845,23
5.903,68
5.962,72
PROFESSOR ED-DOUTORADO
I
3.951,07
3.990,58
4.030,48
4.070,79
4.111,50
II
4.440,42
4.484,82
4.529,67
4.574,97
4.620,71
III
4.990,37
5.040,28
5.090,68
5.141,59
5.193,00
IV
5.608,44
5.664,53
5.721,17
5.778,38
5.836,17
V
6.303,06
6.366,09
6.429,75
6.494,05
6.558,99
ANEXO II
PEDAGOGO
REGIME
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas-aula
PEDAGOGO GRADUADO
I
4.336,35
4.379,72
4.423,51
4.467,75
4.512,43
II
4.873,42
4.922,15
4.971,38
5.021,09
5.071,30
III
5.477,00
5.531,77
5.587,09
5.642,96
5.699,39
IV
6.155,34
6.216,90
6.279,07
6.341,86
6.405,28
V
6.917,70
6.986,88
7.056,74
7.127,31
7.198,58
PEDAGOGO POS - GRADUADO
I
4.632,86
4.679,19
4.725,98
4.773,24
4.820,97
II
5.206,65
5.258,72
5.311,30
5.364,42
5.418,06
III
5.851,51
5.910,02
5.969,12
6.028,81
6.089,10
IV
6.576,23
6.641,99
6.708,41
6.775,50
6.843,25
V
7.390,71
7.464,62
7.539,26
7.614,66
7.690,80
PEDAGOGO MESTRADO
I
5.236,81
5.289,18
5.342,07
5.395,49
5.449,45
II
5.885,40
5.944,26
6.003,70
6.063,73
6.124,37
III
6.614,32
6.680,46
6.747,27
6.814,74
6.882,89
IV
7.433,52
7.507,86
7.582,93
7.658,76
7.735,35
V
8.354,18
8.437,72
8.522,10
8.607,32
8.693,39
PEDAGOGO DOUTORADO
I
5.841,42
5.899,83
5.958,83
6.018,42
6.078,61
II
6.564,89
6.630,54
6.696,85
6.763,82
6.831,45
III
7.377,97
7.451,75
7.526,27
7.601,53
7.677,55
IV
8.291,75
8.374,67
8.458,41
8.543,00
8.628,43
V
9.318,70
9.411,89
9.506,01
9.601,07
9.697,08
ANEXO III
DIRETOR
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
SIMBOLO
QUANT
VENCIMENTOS
DIRETOR I
DEM - I
15
3.284,39
DIRETOR II
DEM - II
15
3.547,14
DIRETOR III
DEM - III
15
3.830,91
DIRETOR IV
DEM - IV
15
4.137,38
DIRETOR V
DEM - V
15
4.468,37