Secretaria Municipal de Administração · 2 de abril de 2026
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 – SRP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 – SRP
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais de Apuí/AM.
DECISÃO: Conheço dos recursos administrativos interpostos pelas empresas LISBOA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e SANA SERVTECH LTDA, por tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo integralmente as decisões da Pregoeira, tendo em vista a não comprovação da exequibilidade das propostas, a ausência de demonstração de capacidade técnica suficiente e a observância aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, determinando o regular prosseguimento do certame.
Intime-se a interessada, para tomar ciência da decisão com fulcro no artigo 165. §2º da Lei 14.133/2021.
Publique-se esta decisão no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Gabinete do Prefeito Do Município de Apuí/AM, 31 de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito de Apuí