Secretaria Municipal de Administração · 3 de setembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 006/2026 – PL Nº 056/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE Nº 006/2026 – PL Nº 056/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
GEOVANE P DA SILVA LTDA – EPP, CNPJ: 41.126.800/0001-30, Lote 1; Valor total: R$ 77.228,68.
65.332.029 ELISABETE FERMIANO LUCIO – ME, CNPJ: 65.332.029/0001-16, Lote 3; Valor total: R$ 19.978,05.
GALAXY MOTORS LTDA – EPP, CNPJ: 60.191.278/0001-15, Lote 5; Valor total: R$ 264.989,00.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 056/2026, PE nº 006/2026, cujo objeto “Aquisição de Materiais de Consumo, Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados à Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Encêndios Florestais - PPCIF, Visando à Estrutura da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Município de Apuí/AM”.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 02/09/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal