Secretaria Municipal de Administração · 13 de novembro de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 044/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 044/2026
O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor das empresas:
A.P. DO PRADO LTDA – ME, CNPJ 58.361.512/0001-63: Itens: 1 e 2; Valor: R$ 693.200,40;
SANA AUTO PECAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF: 14.394.901/0001-10: Itens: 3, 4 e 7; Valor: R$ 2.801.590,50;
SARANDI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF: 02.168.401/0001-80: Itens: 5, 6 e 8; Valor: R$ 2.074.373,00.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS, PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS PESADAS, DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 12/11/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal