Secretaria Municipal de Administração · 10 de dezembro de 2025
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 1308/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 1308/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Conceder promoção por titulação ao Servidor que especifica, conforme Lei Municipal nº 480 de 23 de novembro de 2022 e Lei Municipal nº 514 de 12 de março de 2024 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando as Leis Municipais 231, de 28 de março de 2011 e 514, de 12 de março de 2024, em especial o inciso XV, “a” do Art.2º e inciso III do Art. 12, os quais dispõem sobre a Promoção por Titulação aos Servidores integrantes da carreira do magistério público municipal, obedecendo aos critérios exigidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Promover a Servidora MARIA BETANIA ROSSI VIANA, matrículas nº 244-1, efetiva no Cargo de PROFESSOR 20H, Concurso Público 001/1997 para a 2ª CLASSE MESTRADO, por preencher os requisitos legais para obtenção da Promoção por Titulação, conforme documentos apresentados que comprovam sua escolaridade em grau de MESTRADO, conforme certidão de reconhecimento de diploma nº 019.7152 - UNIMES.
Art. 2 º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.