Secretaria Municipal de Administração · 6 de maio de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026- SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026- SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026
A Prefeita Municipal de Apuí-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
COMERCIAL LISBOA LTDA-EPP, CNPJ: 02.338.791/0001-90, nos Itens: 001: R$ 3.655,00, Quant. 08; 002: R$ 4.567,00, Quant. 10; 003: R$ 5.195,00, Quant. 12; 004: R$ 5.564,00, Quant. 10; 005: R$ 6.698,00, Quant. 05; e 006: R$ 8.370,00, Quant. 05.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 011/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BOMBAS DE POÇOS ARTESIANOS”.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - Am, 05 de Maio de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício