Secretaria Municipal de Administração · 24 de julho de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 574/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 574/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Declara vacância definitiva de cargo público em cumprimento à decisão judicial.
O Prefeito de Apuí, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, Considerando a previsão na Lei Municipal nº 003/1997, artigo 23.
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar, a contar de 20/07/2026, a vacância definitiva dos cargos público de PROFESSOR 20h, ocupado pelo servidor CLAUDECI AMARAL MACIEL, matrícula n° 198-1, admitido através do Concurso 001/1997 e matrícula n° 198-2 admitido através do Concurso 001/2004, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Penal nº 0104795-08.2025.8.04.1000.
Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 20 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.