Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 461/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 461/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 001/2022 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 - Conceder Adicional de PRODUTIVIDADE no percentual 52% do vencimento base, ao servidor RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA, matrícula nº 281, concursado no Cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, lotado na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Urbanismo.
Art. 2° - O adicional concedido nesta Portaria destina-se especificamente à execução das atividades de recuperação, manutenção e conservação de estradas e vicinais durante o período de seca.
Parágrafo único - Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento cumulativo do referido adicional de produtividade com o recebimento de horas extraordinárias, desde que devidamente comprovada a efetiva prestação do serviço extraordinário.
Art. 3 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a PORTARIA GPA/PMA-AM N° 095/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 retroagindo seus efeitos jurídicos a contar de 01 de Junho de 2026, vigorando até 31 de Dezembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.