Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 719/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 719/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 – CONCESSÃO de Abono Pecuniário substitutivo á LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a servidora GISELE MARIOTTI PUTTON, concursada no cargo de PROFESSOR 20H, matrícula nº 344, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Referente ao Concurso Público N° 001/2004: Período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2025.
Art. 2° – Fica autorizado o pagamento da Licença Prêmio não gozada em Abono Pecuniário, conforme o Processo Administrativo nº 501/2026 em virtude de atender o serviço público.
Art. 3 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.