Secretaria Municipal de Administração · 22 de outubro de 2026
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 731/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 731/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica para elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, no ano de 2026, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura administrativa e pedagógica específica para o planejamento, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação das ações municipais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com o Programa Amazonas Mais Alfabetizado/RENALFA;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático dos processos de alfabetização, dos resultados de aprendizagem, das formações continuadas e das ações desenvolvidas pelas unidades escolares;
CONSIDERANDO a atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/AM nas ações de formação continuada e fortalecimento da Política de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, durante o ano de 2026:
I – JONAS MIGUEL BERSCH – Secretário Municipal de Educação;
II – MÁRCIA OLIVEIRA VENTURA DE MORAIS – integrante da Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED;
III – LINCOLN DE SOUSA ARAÚJO FILHO – integrante da Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED;
IV – ESTER OLIVEIRA DE SOUZA – Articuladora do RENALFA pelo Programa Amazonas Mais Alfabetizado de Apuí e responsável pela Política de Alfabetização;
V – JULIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA – Formadora do 2º Ano;
VI – IVANILDA SILVA FONSECA – Formadora do 3º Ano.
Art. 2º - Fica reconhecida a atuação articulada, no âmbito das ações de formação continuada e fortalecimento da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Apuí/AM, dos seguintes profissionais vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC/AM:
I – MARISETE FERNANDES DOS SANTOS – Formadora do 1º Ano;
II – GEVAN PIRES BARBOSA – Formador do 4º Ano/Recomposição das Aprendizagens;
III – ZULEICA SALIB VIEIRA – Formadora do 5º Ano.
§ 1º Os profissionais relacionados neste artigo permanecem vinculados funcionalmente à SEDUC/AM, não constituindo a presente Portaria ato de nomeação, contratação, lotação ou designação funcional pelo Município de Apuí/AM.
§ 2º A atuação dos profissionais da SEDUC/AM ocorrerá de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação, especialmente nas ações de formação continuada, orientação pedagógica, acompanhamento e fortalecimento das ações de alfabetização, observadas as respectivas atribuições institucionais.
Art. 3º - Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização, observadas as atribuições e os vínculos funcionais de cada profissional, atuar de forma articulada na elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º - Compete ao Secretário Municipal de Educação:
I – coordenar institucionalmente a Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal;
II – assegurar as condições administrativas necessárias à implementação das ações;
III – acompanhar o desenvolvimento das ações e os resultados alcançados;
IV – promover a articulação institucional necessária à execução da Política de Alfabetização.
Art. 5º - Compete à Equipe Técnica/Pedagógica da SEMED, representada por Márcia Oliveira Ventura de Morais e Lincoln de Sousa Araújo Filho:
I – apoiar o planejamento das ações da Política de Alfabetização;
II – acompanhar as unidades escolares;
III – prestar apoio técnico e pedagógico aos profissionais da Rede Municipal de Ensino;
IV – colaborar na análise dos resultados educacionais;
V – apoiar a elaboração de relatórios e instrumentos de acompanhamento;
VI – contribuir para o monitoramento das ações e metas estabelecidas.
Art. 6º - Compete à Articuladora do RENALFA pelo Programa Amazonas Mais Alfabetizado de Apuí e responsável pela Política de Alfabetização, Ester Oliveira de Souza:
I – articular a implementação das ações do RENALFA e da Política de Alfabetização no município;
II – acompanhar as ações relacionadas ao CNCA;
III – articular a comunicação entre a SEMED, as unidades escolares, gestores, coordenadores e professores;
IV – acompanhar as formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
V – apoiar o planejamento das ações de alfabetização;
VI – realizar e/ou acompanhar visitas técnicas às unidades escolares;
VII – acompanhar os resultados das avaliações e indicadores de aprendizagem;
VIII – identificar necessidades de intervenção pedagógica;
IX – organizar e sistematizar registros, relatórios, atas, listas de presença, registros fotográficos e demais evidências das ações;
X – acompanhar e monitorar a execução das ações da Política de Alfabetização;
XI – contribuir para a elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos;
XII – manter organizada a documentação comprobatória das ações desenvolvidas durante o ano de 2026.
Art. 7º - Compete aos formadores, no âmbito de suas respectivas atribuições e vínculos institucionais:
I – desenvolver ações de formação continuada de acordo com suas respectivas áreas de atuação;
II – orientar os profissionais da educação quanto às estratégias pedagógicas de alfabetização;
III – apoiar a implementação das propostas formativas;
IV – contribuir para o acompanhamento das práticas pedagógicas;
V – colaborar com a identificação das necessidades formativas da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. No caso dos profissionais vinculados à SEDUC/AM, as atividades serão desenvolvidas de forma articulada com a SEMED, respeitando-se suas atribuições e vínculo funcional estadual.
Art. 8º - Os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental integrarão a execução da Política de Alfabetização em suas respectivas unidades escolares, competindo-lhes implementar as ações, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter os registros necessários à comprovação das atividades realizadas.
Art. 9º - A estrutura administrativa e pedagógica deverá manter articulação permanente com as unidades escolares, promovendo o fluxo de informações necessário ao acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização.
Art. 10 - Constituem instrumentos de acompanhamento e comprovação das ações:
I – Plano de Ação;
II – atas de reuniões;
III – registros de formação continuada;
IV – listas de presença;
V – relatórios de visitas técnicas;
VI – instrumentos de acompanhamento pedagógico;
VII – resultados de avaliações;
VIII – registros fotográficos;
IX – relatórios técnicos e pedagógicos;
X – documentos relativos à distribuição e utilização de materiais pedagógicos;
XI – demais documentos comprobatórios das ações desenvolvidas.
Art. 11 - A presente Portaria terá vigência durante o ano de 2026, podendo suas disposições ser atualizadas mediante novo ato administrativo, sempre que necessário.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.