Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022.”
A Prefeita do Município de Apuí/AM em exercício, DILMA LIRA PORTO BOTTON, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, IV da Lei Orgânica do Município de Apuí/AM, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º.O artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº. 001, de 02 de maio de 2022, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
Art. 27. Fica instituída a gratificação especial, a ser concedida aos servidores integrantes do Programa de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família que residam e desempenham suas atividades nas unidades de saúde localizadas na zona rural do Município de Apuí, mediante ato administrativo próprio do Chefe do Poder Executivo, com os seguintes valores:
I - médico com especialidade: R$ 6.000,00;
II - médico sem especialidade: R$ 3.000,00;
III - odontólogo: R$ 1.500,00;
IV - enfermeiro: R$ 1.500,00;
V - assistente social: R$ 1.500,00;
VI - nutricionista: R$ 1.500,00;
VII - psicólogo: R$ 1.500,00;
VIII - farmacêutico: R$ 1.500,00;
IX - fonoaudiólogo: R$ 1.500,00;
X - fisioterapeuta: R$ 1.500,00;
XI - técnico de enfermagem: R$ 700,00;
XII - técnico de saúde bucal: R$ 700,00;
XIII - auxiliar de enfermagem: R$ 500,00;
Art. 2º.Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE APUÍ/AM, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita de Apuí em Exercício