PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 22 de julho de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026
Pregão Eletrônico nº 008/2026
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2026, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANORI, situado na Praça Capitão Pedro Silva, s/n, Centro, Anori-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.262.762/0001-17, representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Reginaldo Nazaré da Costa, juntamente com o órgão gerenciador do registro de preço, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Jefferson Mendes de Andrade, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 008/2026, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários:
FORTE GROUP LTDA, localizado na Rua Raimundo Pinto Brandão, n° 01, Bairro: São João, Anori - AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 26.481.213/0001-76, representado pela Sr. Andrei da Silva Moura, CPF nº ***.***.***-**;
ADNA L. DE O. CRUZ LTDA, localizado na Rua Pedro de Mendonza, Nº 138 - ALTOS, Bairro Japiim I, Manaus/AM, CEP: 69.078-130, inscrito no CNPJ sob o nº 56.424.196/0001-04, representada pelo Sr. Adna Luana de Oliveira Cruz, CPF nº ***.***.***-**;
E DA SILVA E SILVA COMERCIO, localizado na Rua Manuel Pinto Brandão, Nº 26, Bairro Centro, Anori /AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 26.843.919/0001-30, representada pela Sr. Edevan da Silva e Silva, CPF nº ***.***.***-**;
JAIR M ARAUJO, localizado na Rua 31 de março, nº 25, Bairro: Centro, Anori/AM, CEP: 69.045-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.432.958/0001-54, representada pelo Sr. Jair Matos Araujo, CPF nº ***.***.***-**;
M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, localizado na Av. Nossa Senhora do Perpetuo Socorro n° 1380, Bairro: Centro, Anori - AM, CEP: 69.440-000, inscrito no CNPJ sob o nº 28.153.874/0001-06, representado pelo Sr. Mario Layonn Pinheiro Câmara, CPF nº ***.***.***-**;
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente ata o registro de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - AM, durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2026, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata e nos instrumentos contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:
O preço do serviço realizado está registrado no termo da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº. 008/2026, conforme o quadro abaixo:
FORNECEDOR: A DA SILVA MOURA, inscrita no CNPJ nº 26.481.213/0001-76.
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
UNIDADE
MARCA
VL UNIT.
2
ALCOOL 96 500ML 12UND
27
CX
SANTA CRUZ
R$ 317,53
6
ALGODÃO HIDROFILO 50G
424
UND
TOPZ
R$ 15,89
14
CADERNO 15X1 300FL 12UND
67
CX
FORONI
R$ 687,84
17
CADERNO 140MMX200MM 48FLS 20UND
67
PC
FORONI
R$ 162,91
20
CAIXA ORGANIZADORA M VERDE 5UND
53
CX
USUAL
R$ 156,84
24
CANETA GRIP TRIANGULAR EM BORRACHA MACIA TINTA AZUL E PRETA À BASE DE ÓLEO PONTA 1.0MM12UND
265
CX
PILOT
R$ 172,34
26
CARGA GRAFITE N07 12UND
662
KG
LEO E LEO
R$ 32,13
37
COLA ARTESANATO 20G N.2 10UND
58
CX
TEK BOND
R$ 241,03
38
COLA ARTESANATO 20G N.3 10UND
58
CX
TEK BOND
R$ 138,64
47
DIVISÓRIA FICHARIO 10PCS
106
UND
ACP
R$ 74,39
61
FICHARIO UNIVERSITÁRIO 4 ARGOLAS
67
UND
DAC
R$ 119,39
63
FITA ADESIVA FINA DUREX
318
UND
EUROCEL
R$ 162,29
65
FITA ADESIVA GOMADA
318
UND
CELTA
R$ 30,68
68
FITA METALOIDE 10MM VÁRIAS CORES
477
UND
LANTECORES
R$ 24,09
70
FITA METALOIDE 20MM VÁRIAS CORES
477
UND
ADELBRAS
R$ 41,93
73
FITA DUPLA FACE ADESIVO TRANSFERÍVEL 12MM X 5MM
230
UND
AMAZONTAPE
R$ 13,00
81
LACRE MALOTE 30CM 15UND
53
PC
KZ23AM
R$ 57,57
85
LAPISEIRA GRAFITE 0,7MM
662
UND
BAZZE
R$ 12,41
91
LIVRO DE ATA 200 FOLHAS 18UND
14
CX
FORONI
R$ 844,04
101
PAPEL CARTÃO 48X66 20UND
67
PC
PREMIATA
R$ 45,25
116
PAPEL TOALHA 100 MT AZ 12UND
41
FARDO
PÉTALAS
R$ 93,09
120
PASTA A-Z CAIXA COM 20UND
41
CX
FRAMA
R$ 88,35
121
PASTA ACP OFÍCIO 10UND
133
PC
DELLO
R$ 16,08
127
PERFURADOR DE PAPEL 30FLS
53
UND
JOCAR OFFICE
R$ 51,24
128
PILHA PALITO AA PCT 4UND
133
PC
ELGIN
R$ 15,34
136
PORTA CARIMBO
159
UND
WALEU
R$ 36,71
138
PORTA TRECOS ORGANIZADOR DE MESA ESCRITORIO
159
UND
DELLO
R$ 48,01
145
SUPORTE FITA ADESIVA
133
UND
GRAMP LINE
R$ 69,62
146
TAXINHA (PERCEVEJO) 100UND
1323
CX
JOCAR OFFICE
R$ 31,43
147
TESOURA ESCOLAR 24 UND
159
PC
LEO E LEO
R$ 203,45
152
TINTA P/ TECIDO 37ML 12UND
265
CX
ACRILEX
R$ 121,29
FORNECEDOR: ADNA L. DE O. CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.424.196/0001-04.
Item
DESCRIÇÃO
QUANTI
UNIDADE
MARCA
VALOR UNITÁRIO
18
CAIXA ARQUIVO MORTO PRETA 50UND
133
CX
DELLO/NACIONAL
R$ 443,83
21
CALCULADORA CIENTÍFICA SIMPLES
99
UND
MASTERPRINT/NACIONAL
R$ 236,04
23
CANETA TINTA AZUL, PRETA E VERMELHA 50UND
397
CX
PILOT/NACIONAL
R$ 61,13
25
CAPA ENCADERNAR A4 PRETO 100UND
67
PC
DAC/NACIONAL
R$ 501,93
27
CARTOLINA 100UND
106
PC
CANSON/NACIONAL
R$ 205,08
28
CHAPA ISOPOR 1000X500XMM 5UND
332
FARDO
ICEBOX/NACIONAL
R$ 70,88
34
COLA ISOPOR 90G 12UND
41
CX
POLAR/NACIONAL
R$ 85,05
36
COLA BRANCA 500G
106
UND
LEONORA/NACIONAL
R$ 453,61
44
COPO DESCARTÁVEL 100ML C/ 100
397
PC
MARATA/NACIONAL
R$ 144,97
54
ESPIRAL ARAME ENCAPADO 100UND
133
PC
LASSANE/NACIONAL
R$ 41,19
55
ESPIRAL PLÁSTICO P/ENCAD 100FLS 100UND
67
GX
LASSANE/NACIONAL
R$ 77,81
58
EXTRATOR GRAMPO TIPO PIRANHA
265
UND
BRW/NACIONAL
R$ 16,09
62
FITA ADESIVA CREPE
318
UND
ADELBRAS/NACIONAL
R$ 23,78
72
FITA DUPLA FACE PAPEL 25MMX30MM 6UND
133
PC
3M/NACIONAL
R$ 91,73
75
GRAMPEADOR 200 FOLHAS
67
UND
MAXPRINT/NACIONAL
R$ 418,41
79
GUILHOTINA P/ ENCADERNAÇÃO
41
UND
CETRO/NACIONAL
R$ 279,94
82
LAPIS COR 12UND GRANDE
332
PC
LEONORA/NACIONAL
R$ 19,49
84
LAPIS PRETO 50UND
67
CX
LEONORA/NACIONAL
R$ 54,78
92
LIVRO PROTOCOLO CAPA DURA
318
UND
TILIBRA/NACIONAL
R$ 176,70
93
LIVRO DE PONTO 100FLS
159
UND
SÃO DOMINGOS/NACIONAL
R$ 41,10
94
MARCADOR DE TEXTO AMARELO, VERDE, AZUL E LARANJA 12UND
212
CX
JOCAR/NACIONAL
R$ 72,31
97
PALITO DE PICOLÉ 100UND
332
UND
TALGE/NACIONAL
R$ 16,73
99
PAPEL ALMAÇO 400UND
67
PC
JANDAIA/NACIONAL
R$ 55,10
106
PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 10MTS
41
UND
DAC/NACIONAL
R$ 104,45
122
PASTA CATÁLOGO 100 FOLHAS
133
UND
DAC/NACIONAL
R$ 35,61
124
PASTA SUSPENSA 50UND
67
CX
ACRIMET/NACIONAL
R$ 295,05
131
PISTOLA COLA QUENTE
53
UND
LEONORA/NACIONAL
R$ 41,44
140
PRANCHETA CRISTAL 20UND
41
CX
DELLO/NACIONAL
R$ 522,85
143
RÉGUA 30CM C/10
345
PC
DELLO/NACIONAL
R$ 48,75
150
TINTA P/ ALMOFADA AZUL E PRETA 12UND
134
CX
PILOT/NACIONAL
R$ 117,08
FORNECEDOR: E DA SILVA E SILVA COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 26.843.919/0001-30.
LOTE
DESCRIÇÃO
QUANT.
UNID
MARCA
VL UNIT.
3
ALCOOL 96 1 LITRO 12UND
27
CX
SANTA CRUZ
R$ 175,90
4
AGENDA CROSS 96FLS FORONI 60UND
14
CX
FORONI
R$ 1.067,20
8
APONTADOR C/ DEPÓSITO 12UND
67
CX
BAZZE
R$ 31,44
10
BORRACHA ESCOLAR 40 1600UND
41
CX
LEO E LEO
R$ 38,50
12
CADERNO 10X1 200FL 4UND
67
PC
FORONI
R$ 102,45
13
CADERNO 12X1 240 FL 16UND
67
CX
JANDAIA
R$ 478,30
15
CADERNO BROCHURA 96 FOLHAS CD 40UND
67
CX
JANDAIA
R$ 514,10
16
CADERNO QUADRICULADO BROCHURA 40FLS
1323
UND
JANDAIA
R$ 132,60
19
CAIXA CORRESP. ARTIC. CRISTAL 6UND
67
CX
DELLO
R$ 217,80
33
COLA BRASCOLA 75G
332
UND
BRASCOLA
R$ 19,01
43
COPO DESCARTÁVEL 180ML C/100
397
PC
COPOBRÁS
R$ 101,00
48
ENVELOPE CARTA AMARELO 100UND
318
CX
FORONI
R$ 52,75
51
ENVELOPE PARDO 240X340 100UND
33
PC
FILIPERSON
R$ 84,10
52
ENVELOPE SACO 100UND
318
PC
DAC
R$ 47,26
53
ENVELOPE VAIVEM
1323
UND
DAC
R$ 8,45
66
FITA ADESIVA GROSSA 5UND
133
PC
CELTA
R$ 55,80
69
FITA METALOIDE 15MM VÁRIAS CORES
477
UND
LANTECORES
R$ 24,90
71
FITA METALOIDE 30MM VÁRIAS CORES
477
UND
ADELBRAS
R$ 59,75
76
GRAMPEADOR 106 PREMIUM
67
UND
ROCAMA
R$ 121,90
77
GRAMPO ACC 26/6 5000UND
133
CX
ACC
R$ 98,70
89
LIVRO ATLAS GEOGRÁFICO 100FOLHAS
133
UND
LIVRO
R$ 77,45
96
ORGANIZADOR DE MESA P/ ESCRITÓRIO 3 PRATELEIRAS
27
UND
MAXCRIL
R$ 81,37
102
PAPEL CASCA DE OVO BRANCO
67
PC
BAAG
R$ 26,75
104
PAPEL CREPOM
12
PC
RIDET
R$ 6,90
117
PAPEL VERGÊ A4 AZUL, BRANCO, CINZA, ROSA E SALMÃO 10UND
332
PC
USAPEL
R$ 66,74
123
PASTA SANF. A4 12DIV
67
UND
DELLO
R$ 43,26
126
PERCEVEJO LATONADO
529
UND
ACC
R$ 15,27
132
PISTOLA PRESSÃO
53
UND
LEO E LEO
R$ 88,80
134
PINCEL QUADRO BRANCO N7
265
UND
LEONORA
R$ 6,60
135
PINCEL MARCAD. CD 12UND
67
CX
JOCAR OFFICE
R$ 51,00
139
POST IT MARCADOR DE PAG. 6 CORES 24UND
133
CX
JOCAR OFFICE
R$ 60,00
141
PRANCHETA MADEIRA C/ PRENDEDOR METAL
318
UND
DELLO
R$ 44,47
151
TINTA P/ ARTESANATO 37ML 12UND
265
CX
ACRILEX
R$ 118,94
FORNECEDOR: JAIR M ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 17.432.958/0001-54.
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT
UNIDADE
MARCA
VL UNIT.
5
ALFINETE P/ MAPA 50G 700UND
27
CX
ACC
R$ 14,65
9
BORRACHA ESCOLAR 20 800UND
41
CX
LEO E LEO
R$ 40,45
11
BLOCO ANOT. 50FLS
41
CX
JOCAR OFFICE
R$ 98,28
22
CANETA RETROPROJETOR PRETA, VERDE E VERMELHA
1984
UND
LEONORA
R$ 233,90
29
CLIPS 2/0 100 UND
27
PC
CHAPARRAU
R$ 6,03
30
CLIPS 3/0 50 UND
27
PC
ACC
R$ 9,35
32
COLA BRANCA 90G 12UND
133
CX
MAXI
R$ 52,05
39
COLCHETE N6 C/72
6
CX
ACC
R$ 20,25
40
COLCHETE N7 C/72
6
CX
ACC
R$ 21,28
41
COLCHETE N9 C/72
6
CX
ACC
R$ 27,79
42
COLCHETE N13 C/72
6
CX
ACC
R$ 302,46
45
CORRETIVO CANETA 8ML 24UND
67
CX
MAXI
R$ 94,45
56
ESTILETE IMPORTADO PEQUENO12 UND
41
CX
LEONORA
R$ 22,70
57
ETIQUETA E VISOR PLASTICO P/ PASTA SUSP
67
PC
DELLO
R$ 32,57
60
EXTRATOR GRAMPO CONCEPT POTE 18UND
41
PC
JOCAR OFFICE
R$ 63,56
64
FITA ADESIVA GLITER
477
UND
BRW
R$ 27,71
74
GRAMPEADOR 11CM
265
UND
JOCAR OFFICE
R$ 32,97
78
GRAMPO PISTOLA 106/8 24CX
14
CX
ACC
R$ 37,83
80
LACRE MALOTE 16CM 15UND
53
PC
KZ23AM
R$ 32,08
83
LAPIS DE COR PEQUENO 12UND
53
CX
LEO E LEO
R$ 9,11
86
LIGA ELASTICO LATEX 1KG
41
PC
MERCUR
R$ 111,60
87
LIGA SORO 15MT
41
PC
REDBOR
R$ 57,76
100
PAPEL CAMURÇA
12
PC
VMP
R$ 44,70
103
PAPEL CELOFONE
10
PC
BAAG
R$ 105,00
105
PAPEL CONTACT COLORIDO 10MTS ROLO
41
UND
PLASTCOVER
R$ 123,28
109
PAPEL LAMINADO 40FLS
6
PC
OFF PAPER
R$ 30,55
111
PAPEL MADEIRA 25 FOLHAS
67
PC
JANDAIA
R$ 124,45
114
PAPEL MILIMETRADO 297MMX210MM
106
UND
JANDAIA
R$ 27,20
118
PASTA ABA ELAST MINI 10UND
41
PC
DAC
R$ 11,75
125
PASTA TIPO L A4 1000UND
14
CX
DAC
R$ 16,50
130
PINCEL ATÔMICO AZUL, PRETO E
VERMELHO 1100 12UND
120
CX
PILOT
R$ 50,45
133
PINCEL HIDROCOR 12CORES LEONORA 240UND
7
CX
LEONORA
R$ 102,40
FORNECEDOR: M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.153.874/0001-06.
LOTE
DESCRIÇÃO
QUANT.
UNID.
MARCA
VL UNIT.
1
ALCOOL EM GEL 500G 12UND
27
CX
START
R$ 156,60
7
ALMOFADA P/ CARIMBO
265
UND
RADEZ
R$ 13,50
31
COLA BASTÃO 21G C/ 12
23
CX
LEONORA
R$ 78,35
35
COLA ISOPOR 950G
41
UND
CASCOLA
R$ 71,55
46
CORRETIVO EM FITA 12UND
67
PC
JOCAR OFFICE
R$ 25,40
49
ENVELOPE BRANCO 114MMX162MM C/100
18
PC
FORONI
R$ 29,40
50
ENVELOPE BRANCO 114MMX229MM C/100
18
PC
FORONI
R$ 61,90
59
EXTRATOR GRAMPO LINE ESPATULA
265
UND
JOCAR OFFICE
R$ 6,59
67
FITA ADESIVA MADEIRA GROSSA 5UND
133
PC
ADERE
R$ 48,15
88
LINHA CROCHÊ ALGOD 125M VÁRIAS CORES
318
UND
CLÉA
R$ 92,90
90
LIVRO DE ATA 100 FOLHAS 30UND
14
CX
TAMOIO
R$ 129,25
95
MOLHA DEDO 12G 12UND
67
DUZIA
RADEZ
R$ 55,00
98
PAPEL A4 RESMA DE 500 FLS CAIXA COM 10 UND
1380
CX
REPORT
R$ 361,95
107
PAPEL EMBURRACHADO 10UND
80
PC
LEOART
R$ 25,96
108
PAPEL HECTOGRAFICO 315MMX216MM
48
UND
CIS
R$ 126,95
110
PAPEL LINHO BRANCO
41
PC
USAPEL
R$ 41,54
112
PAPEL MICROONDULADO 50X80 COMUM
12
PC
VMP
R$ 93,20
113
PAPEL MICROONDULADO 50X80 DE COR
12
PC
VMP
R$ 93,20
115
PAPEL SEDA 50X70 100 FOLHAS
53
PC
ART FLOC
R$ 18,55
119
PASTA ABA ELAST OFÍCIO 10UND
41
PC
DELLO
R$ 28,70
129
PILHA PALITO AAA PCT 4UND
133
PC
ELGIN
R$ 16,05
137
PORTA CANETA/CLIPS/LEMBRETE 20UND
34
CX
DELLO
R$ 33,18
142
PRENDEDOR DE PAPEL
133
UND
ACC
R$ 21,70
144
REABASTECEDOR DE PINCEL AZUL E PRETO C/12
53
CX
PILOT
R$ 30,20
148
TESOURA MULTIUSO
662
UND
TRAMONTINA
R$ 13,22
149
TINTA GUACHE 250ML 12UND
265
CX
ACRILEX
R$ 176,25
Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR serão os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega dos materiais.
Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos de c, Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO:
Os preços dos materiais e serviços não poderão ser reajustados
Os preços dos materiais e serviços poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.
A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:
1. Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;
2. O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.
3. O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:
Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE FORNECIMENTO:
5.1. No que se refere ao objeto Materiais de Expediente e Consumo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anori, o prazo de execução será de acordo com o estipulado no Termo de Referência e deverá ser determinado pelo órgão gerenciador.
5.2 Sobre a execução dos todos, devem-se considerar as informações abaixo:
Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor do produto poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da Prefeitura Municipal de Anori aceitar ou não a solicitação.
Condições de recebimento.
Os produtos serão recebidos:
Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório.
O recebimento/aprovação do item pela Secretaria, através do responsável legal pela pasta não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da lei nº 8.078/90.
O Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e normas contábeis que regem a elaboração de prestação de contas públicas e, ainda, as normas enumeradas na Lei Federal nº 14.133/21, respondendo, cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
A vencedora deverá indicar profissional pertencente ao seu quadro de pessoal e/ou sócio que assumirá inteira responsabilidade pelo fornecimento dos objetos, na forma prescrita neste Termo de Referência.
O representante do órgão licitante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
O Prazo para início do fornecimento do objeto dar-se-á após a assinatura da Ordem de Serviços imediatamente após a ciência da emissão da autorização do serviço por parte da Administração Pública
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.
Os contratos de fornecimento apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.
Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.
A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:
1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;
2. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.
As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.
Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de fac-símile), o FORNECEDOR deverá passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.
Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas dos materiais que deverão ser entregues.
Os materiais e serviços deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.
Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:
O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.
O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo a execução do serviço, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.
A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.
Caso os materiais apresentados e serviços executados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
Os materiais e os serviços serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.
O recebimento dos materiais e serviços far-se-á na forma da Lei 14.133/21.
A Administração somente aceitará produtos fornecidos com prazo de validade nunca inferior 50% (cinquenta por cento) do descrito na embalagem do produto, a contar da data da sua efetiva entrega.
O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura
O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.
O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.
Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
não produziu os resultados acordados;
deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;
deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, se aplicando a seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.
Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:
I - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;
II - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
IV - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:
O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte.
O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.
O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.
O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Eletrônico nº 008/2026, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato na imprensa oficial.
Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços e todos os anexos.
Ficam designados como Gestor do Registro de Preços o Sr. Jefferson Mendes de Andrade e a Fiscal a Sra. Vanessa Santos dos Santos.
Fica Eleito O Foro Da Comarca De Anori – Amazonas Para Dirimir Dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Anori e do Fornecedor Beneficiário.
Anori/AM, 21 de julho de 2026
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori
JEFFERSON MENDES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Órgão Gestor do Registro de Preços
A DA SILVA MOURA
Fornecedor
ADNA L. DE O. CRUZ LTDA
Fornecedor
E DA SILVA E SILVA COMERCIO
Fornecedor
JAIR M ARAUJO
Fornecedor
M L P CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Fornecedor
Testemunhas:
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