Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 008/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 008/2017
Autoriza a Prefeitura de Anori reformar e ampliar o Prédio onde funciona a Escola de Ensino Infantil Professora Zezeca Freitas, e dá outras providências.
O Senhor JAMILSON RIBEIRO CARVALHO, Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Anori Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Anori autorizada a reformar e ampliar o Prédio onde funciona a Escola de Ensino Infantil Professora Zezeca Freitas, localizado na Rua Manoel Pinto Brandão, bairro de São João.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas com dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 20 de outubro de 2017.
JAMILSON RIBEIRO CARVALHO
Prefeito Municipal de Anori
Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori/Am, em data supra.