PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 13 de julho de 2026
DECRETO Nº 050/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
DECRETO Nº 050/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026.
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, YAGO NAZARÉ ARAÚJO PINHEIRO, DO CARGO CONTRATADO DE MÉDICO VETERINÁRIO. LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré da Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, Inciso 2º da Lei Municipal nº 24/2003 de outubro de 2003, segundo o qual “a exoneração é a dispensa a pedido ou de ofício e pode ser concedida pelo Chefe do Órgão Secretaria ou Departamento”.
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor Yago Nazaré Araújo Pinheiro, a sua exoneração do cargo contratado de Médico Veterinário.
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 10 de julho de 2026, o Servidor YAGO NAZARÉ ARAÚJO PINHEIRO, matrícula nº 21440-1, do cargo Contratado de Médico Veterinário, do Quadro Suplementar lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 75, Inciso 1º da Lei Municipal 24/2003, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Anori.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, AMAZONAS, 10 de julho de 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal/Anori/AM
Publicado no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.