PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 52/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI MUNICIPAL Nº 52/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Senhor RAIMUNDO MEDEIROS DE SOUZA, Prefeito Municipal em Exercício de Anori, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Anori Aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desativar e demolir o Prédio Municipal onde funcionou a TV Amazonas Analógica e Radio Anori FM, situado na Avenida 08 de dezembro, Bairro Japão de acordo com Relatórios de Vistoria do Departamento de Engenharia e Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico e Secretaria Municipal de Defesa Civil em anexo, em virtude de reutilização do espaço físico para a construção do Centro de Convivência, revogando a seguinte:
I. Fica desativado e demolido o Prédio Municipal “Onde funcionou a TV Amazonas Analógica e Rádio Anori FM, localizado na Avenida 08 de dezembro, Bairro Japão, Município de Anori”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reutilizar todo Entulho proveniente da demolição da estrutura física do imóvel descrito no artigo 1º, desta lei, vez que o mesmo não atende mais a sua finalidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, ESTADO DO AMAZONAS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori/AM.
Registrada e publicada n quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Anori, em data supra.